Liberado datas de pagamento e valor do 14 salário do INSS

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Aguardado desde 2020 pelos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ano de 2022 será um ano decisivo para a liberação do 14º salário, tendo em vista o período de tramitação da medida, assim como pelas definições de pagamento do benefício marcadas para ocorrer este ano.

14º salário do INSS

A liberação do 14º salário aos segurados do INSS vem por meio do Projeto de Lei 4367/2020, que desde 2020 durante a primeira onda da pandemia da Covid-19, aguarda uma resolução do Congresso Nacional.

Após um longo período de inércia por parte dos parlamentares com o Projeto de Lei em questão, ao final de 2021, a medida começou a se desenrolar na Câmara dos Deputados, sendo aprovado por diversas Comissões competentes, como a Comissão de Finanças e Tributação que definiu pontos importantes para a medida.

Conforme a aprovação da Comissão de Finanças, pontos que impediam o texto ser aprovado como o enquadramento na legislação fiscal, definindo de onde seriam encontrados recursos para financiar o benefício foram estipulados.

Sem uma definição de onde o governo pode encontrar recursos para financiar um Projeto de Lei de grande impacto financeiro como este, poucas são as chances de aprovação da medida, tendo em vista o desenquadramento da legislação fiscal.

Valor do 14º salário do INSS

O 14º salário do INSS pode ser pago de duas maneiras, sendo a primeira delas a ideia de realizar o pagamento de um montante equivalente ao 13º salário, já a segunda, definida pela Comissão de Finanças e Tributação com um valor limitado.

Caso a segunda alternativa seja aprovada, os aposentados e pensionistas vão receber um valor limite, por exemplo, quem recebe um salário mínimo de benefício receberá mais um salário mínimo, entretanto, o segurado que recebe mais que o piso nacional pode receber um salário mínimo somado a diferença do piso nacional e do teto do INSS.

Assim, terá direito ao benefício os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão pagos pelo INSS.

Quando o benefício será pago?

O 14º salário do INSS será pago por dois anos, relativos a proposta inicial, ou seja, como o Projeto de Lei em questão definiu a liberação do 14º salário do INSS para os anos de 2020 e 2021, o benefício será pago da seguinte forma:

  • 14º salário de 2020: será pago em março de 2022;
  • 14º salário de 2021: será pago em março de 2023.

Assim, segundo a Comissão de Finanças e Tributação, o 14º salário pago em março de 2022 custará cerca de R$ 39,26 bilhões retroativos, referente ao benefício de 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2023 referente ao benefício de 2021.

Tramitação

O texto aguarda agora a aprovação da última Comissão da Câmara dos Deputados, sendo ela a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado, o texto será enviado para avaliação no Senado Federal, caso a casa não altere nenhum ponto definido pela Câmara o texto será enviado por fim para a sanção do presidente, Jair Bolsonaro.

13º salário de 2022 já está definido

Enquanto os segurados aguardam o desenrolar do 14º salário, os aposentados e pensionistas já podem consultar as datas de pagamento do 13º salário do INSS para este ano.

Datas de pagamento do 13º salário em 2022

O pagamento do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para este ano já está definido por meio do Decreto 10.410/20 publicado pelo Governo Federal no ano de 2020, que especificava as datas de pagamento tanto da primeira, quanto da segunda parcela.

Sendo assim, o Decreto estabelece as seguintes datas para pagamento do 13º salário em 2022:

  • Primeira parcela, paga junto a folha de pagamentos do mês de agosto;
  • Segunda parcela, paga junto a folha de pagamentos do mês de novembro.

Quem terá direito ao 13º salário este ano

O 13º salário do INSS será pago em 2022 aos segurados que recebem os seguintes benefícios:

  • Aposentadoria;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão.

Os segurados que receberam benefícios temporários (aqueles em que há previsão de interrupção dos pagamentos ainda em 2022) também recebem valor proporcional ao 13º salário.

Já no caso dos benefícios assistenciais, como ocorre no Benefício de Prestação Continuada (BPC), estes não possuem direito ao 13º salário pago pelo INSS.

Fonte: R7