O TRF-1 arquivou nesta semana uma ação da Receita que tentava cobrar impostos do Sesc-Rio sobre 500 milhões de reais desviados na gestão do delator e ex-presidente da instituição Orlando Diniz.
O caso ficou conhecido por envolver algumas das maiores bancas de advocacia do Brasil, que recebiam repasses do Sistema S, mas atuavam, na prática, para atender interesses particulares de Diniz.
Quando o esquema foi descoberto, Diniz foi preso e afastado do cargo. O STF entendeu que as bancas não tinham responsabilidade pelos atos de Diniz ao utilizar irregularmente o dinheiro. O desvio dos recursos públicos, no entanto, resultou na perda de imunidade tributária da entidade sobre sua bilionária arrecadação. Sem imunidade, a Receita Federal partiu para cobrar impostos da entidade sobre a montanha de dinheiro desviada no esquema.
Nesta semana, a entidade conseguiu retomar a imunidade a partir de uma decisão do TRF-1, que reconheceu a não sujeição do Sesc ao recolhimento de tributos federais sobre suas receitas.
“O atual presidente do Sistema S, Antonio Queiroz, tem se destacado nacionalmente pela forma cuidadosa de destinar 100% do caixa para o fomento das suas atividades essenciais, dentre as quais o massivo desenvolvimento profissional das categorias que representam, o que afasta qualquer controvérsia nova com o fisco”, diz o tributarista Leonardo Antonelli.
