Justiça da França condena empresa que certificou próteses mamárias de silicone fraudadas | Mundo

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A Justiça da França confirmou, nesta quinta-feira (20), que a empresa de certificação de qualidade TÜV Rheinland, da Alemanha, tem responsabilidade no caso das próteses de silicone fraudulentas PIP, e que deve indenizar centenas de vítimas do caso.

A empresa Poly Implant Prothèse (PIP), da França, usava um gel de silicone não-homologado para uso médico, em vez do gel Nusil autorizado, que a companhia dizia aplicar.

Entre 2001 e 2010, um milhão de próteses de silicone para implantes mamários foi vendido —muitas delas na América Latina. A quantidade de vítimas no mundo é estimada em 400 mil pessoas.

No Brasil, a Anvisa impediu o uso das próteses em 2012. A prótese não era tóxica, mas se despedaçava dentro do corpo. Veja abaixo reportagem da época.

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O escândalo das próteses mamárias da empresa francesa PIP foi conhecido em março de 2010.

A morte em 2019 de Jean-Claude Mas, fundador da PIP, encerrou os processos contra a empresa francesa.

Agora, a Justiça da França tomou uma decisão contra a empresa que dava o certificado às próteses. Foram grupos de mulheres tomaram medidas legais para que essa companhia fosse responsabilizada.

A decisão do tribunal de Paris pode abrir o caminho para a indenização de dezenas de milhares de mulheres vítimas dos implantes PIP em todo o mundo.

O tribunal estimou que a empresa alemã é responsável “pelas violações e abstenções no cumprimento de suas missões e obrigações na supervisão do sistema de qualidade” das próteses PIP, de acordo com a decisão.

No entanto, o tribunal limitou essa responsabilidade ao período entre 1º de setembro de 2006 e 6 de abril de 2010. Entre as aproximadamente 2.500 mulheres que processaram, várias denúncias foram consideradas inadmissíveis.

“Estamos muito contentes com esta decisão, que acaba definitivamente com as dúvidas sobre a responsabilidade da TÜV” , disse Olivier Aumaître, advogado de cerca de 20 mil vítimas.

“Depois de 10 anos de espera e de uma luta difícil, o certificador alemão terá que indenizar todas as vítimas”, afirmou. “Este é o fim do jogo após a prorrogação e não haverá outra partida ou revanche possível”, acrescentou.

A TÜV “registra o indeferimento de grande parte das ações por parte da Corte de Apelação de Paris, mas contesta sua decisão, responsabilizando o organismo notificado, ainda que parcialmente”, disse Christelle Coslin, advogada da empresa de certificação.

“Esta decisão contradiz a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em fevereiro de 2017 e do Tribunal de Apelação de Versalhes em janeiro de 2021”, acrescentou.

A TÜV foi declarada culpada em 2013 por “violar seus deveres de controle e vigilância”, e condenada a indenizar seis distribuidores e cerca de 1.700 vítimas.

No entanto, dois anos depois, o tribunal de apelação de Aix-en-Provence revogou esta sentença e absolveu o certificador alemão de qualquer responsabilidade.

Mas em 2018 o Tribunal Supremo anulou esta decisão e remeteu o caso ao tribunal de apelação de Paris.

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Fonte: G1