‘Já está pago’, diz Guedes sobre perda de arrecadação com reforma tributária do IR | Economia

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (14) que a perda de arrecadação com a reforma tributária do Imposto de Renda das empresas, das pessoas físicas e dos investimentos não preocupa o governo.

De acordo com Guedes, o custo será compensado pela melhoria na arrecadação federal decorrente da retomada do crescimento econômico brasileiro. “Não tem problema, já está pago. Antes de começar a reforma já está pago”, disse em transmissão ao vivo promovida pelo jornal Valor Econômico.

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), alterou o texto original do governo. Entre as alterações que reduziram a arrecadação, estão a redução no Imposto de Renda das empresas de cinco para 12,5 pontos percentuais em 2023 e a manutenção da isenção de rendimentos dos fundos imobiliários (FIIs).

De acordo com estimativas divulgadas pelo relator e que, segundo Guedes, foram feitas em conjunto com a Receita Federal, a queda líquida na arrecadação com a reforma tributária chegaria a cerca de R$ 30 bilhões.

“Isso não está nos preocupando muito agora, porque só de o PIB voltar ao nível semelhante ao que estava antes da pandemia já veio uma arrecadação R$ 100 bilhões acima do previsto”, explicou o ministro.

De janeiro a maio, a arrecadação federal totalizou R$ 744 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. Segundo Guedes, a previsão para o primeiro semestre de 2021 era de R$ 640 bilhões, ou seja, já foi superada.

“Como liberais, preferimos correr o risco de errar para o lado de redução de carga que errar pelo aumento de carga tributária”, afirmou.

Relator da reforma tributária concluiu texto da proposta
Relator da reforma tributária concluiu texto da proposta

Relator da reforma tributária concluiu texto da proposta

Ainda durante a transmissão ao vivo, o ministro Paulo Guedes avaliou que a reforma tributária do Imposto de Renda permitirá que, no ano que vem, o orçamento do Bolsa Família seja reforçado entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

Ao todo, segundo o ministro, o programa deve ter orçamento de R$ 50 bilhões em 2022. Atualmente, é de cerca de R$ 30 bilhões.

Guedes explicou que a taxação de 20% sobre os dividendos vai arrecadar entre R$ 40 bilhões e R$ 60 bilhões aos cofres públicos anualmente. “Então dá tranquilamente para pagar os R$ 20 bilhões adicionais que o Bolsa Família precisa. Poderia ser até mais”, afirmou.

O ministro, porém, não explicou se a nova despesa caberá dentro teto de gastos imposto ao crescimento dos gastos públicos.

O ministro também rebateu críticas de tributaristas à taxação dos dividendos – parcela do lucro distribuída aos acionistas. Pela proposta, os dividendos serão taxados em 20%. Atualmente, são isentos de impostos.

Especialistas afirmam que, mesmo a reforma alterada pelo relator, haverá aumento de carga tributária com a taxação dos dividendos. Alegam, ainda, que a tributação dos dividendos é desnecessária porque, na prática, os acionistas já pagam impostos elevados na própria empresa.

A tributação das empresas, incluindo o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL), chega a 34%, com dividendos isentos. Pela reforma proposta pelo relator, a alíquota total paga pelas empresas seria de 21,5% e a incidência sobre dividendos seria de 20%.

“Nós não queremos tributar engrenagens de crescimento. Quem [a empresa] está acumulando capital, criando novas tecnologias, gerando emprego, fazendo investimentos, gerando renda, nós tributamos só 10%. Agora, tirou da empresa, vai comprar seu carro, vai comprar seu avião? Perfeitamente. Deixa 40% aqui sob forma de imposto”, exemplificou Guedes.



Fonte: G1