Imposto de Renda 2022: valor do imóvel quitado deve ser atualizado na declaração? | Imposto de Renda

Enquanto a propriedade for dos mesmos donos, portanto, o valor a ser declarado é o mesmo pago na aquisição – exceto em caso de benfeitorias.

De acordo com a advogada tributarista Rafaela Franceschetto, sócia do Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados, os imóveis adquiridos antes de 1996 podiam ter valores atualizados, mas, dali em diante, com a adoção da Selic como taxa básica de juros do país, ficou estabelecido que deve ser mantido o valor de compra na declaração.

“Toda valorização de mercado vai ser vista apenas em situação de venda do imóvel. Isso será objeto de ganho de capital, sujeito a tributação”, diz Rafaela.

“Eventualmente, custo de benfeitorias podem ser inseridos, mas é um valor adicionado e não uma valorização”, explica. Esse gastos podem ser adicionados ao valor do imóvel na declaração, mas atenção: é preciso ter notas fiscais comprovando as despesas.

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A advogada explica que as alíquotas de ganho de capital são progressivas:

• Ganhos apurados até R$ 5 milhões são tributados à 15% de IRPF.
• De R$ 5 a R$ 10 milhões, a alíquota será de 17,5%.
• De R$ 10 a R$ 30 milhões, de 20%.
• Acima de R$ 30 milhões, de 22,5%.

Mas atenção: imóveis financiados devem ser lançados na ficha “Bens e Direitos” com o preço pago até o momento final de 2021.

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O correto é adicionar os valores conforme eles forem pagos, além de juros de financiamento, impostos, corretagem, taxas de serviços públicos e despesas com cartório para aquisição do imóvel.

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021.