Imposto de Renda 2021: como fica a atualização do valor de imóveis na declaração? | Imposto de Renda 2021


O valor de imóveis não deve ser atualizado na declaração do Imposto de Renda 2021. De acordo com especialistas consultados pelo G1, uma eventual valorização desses bens aparecem no patrimônio apenas quando o imóvel é vendido ou tem sua posse transferida.

Segundo a advogada tributarista Rafaela Franceschetto, sócia do Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados, os imóveis adquiridos antes de 1996 podiam ter valores atualizados, mas, dali em diante, com a adoção da Selic como taxa básica de juros do país, ficou estabelecido que deve mantido o valor de compra na declaração.

“Toda valorização de mercado vai ser vista apenas em situação de venda do imóvel. Isso será objeto de ganho de capital, sujeito à tributação”, diz Rafaela.

“Eventualmente, custo de benfeitorias podem ser inseridos, mas é um valor adicionado e não uma valorização”, explica.

A advogada explica que as alíquotas de ganho de capital são progressivas: ganhos apurados até R$ 5 milhões são tributados à 15% de IRPF. De R$ 5 a R$ 10 milhões, a alíquota será de 17,5%. De R$ 10 a R$ 30 milhões, de 20%. Acima de R$ 30 milhões, de 22,5%.

Imóveis parcelados, por financiamento, devem ser lançados na ficha “Bens e Direitos” com o preço pago até o momento final de 2020. A diferença vai para a ficha de “Dívidas”, estipulando que se trata de contrato de financiamento que diz respeito à compra do imóvel, com o saldo restante a pagar.

Imposto de Renda 2021: locação de imóveis

Imposto de Renda 2021: locação de imóveis

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
  • quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
  • pessoas que receberam Auxílio Emergencial em 2020 e, além das parcelas, tiverem recebido R$ 22.847,76 ou mais em outros rendimentos tributáveis.

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Fonte: G1