Ibaneis apresenta projeto para suspender validade de concursos públicos do DF; veja detalhes

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Texto deve ser analisado pela Câmara Legislativa. Segundo proposta, medida vale enquanto durar estado de calamidade pública por conta da pandemia na capital. Prova de múltipla escolha, em imagem de arquivo
Divulgação
O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (11), o projeto de lei que prevê a suspensão dos prazos de concursos públicos do governo local, por conta da pandemia do novo coronavírus.
A proposta deve ser analisada pelos deputados distritais, mas não há previsão de quando isso deve ocorrer. Segundo o texto, a suspensão deve ser mantida enquanto durar o estado de calamidade pública decretado na capital devido à pandemia, pelo prazo máximo de quatro anos.
Ibaneis suspende nomeação de aprovados em concursos públicos do GDF durante pandemia de coronavírus
A medida vale apenas para concursos homologados e vigentes até 26 de junho deste ano. Ou seja, aqueles que já haviam publicado no Diário Oficial, até a data, a lista de candidatos aprovados. Por isso, não afeta os que ainda estão na fase de seleção.
Ainda de acordo com o projeto, a contagem do prazo será retomada no dia seguinte ao fim do estado de calamidade e os órgãos públicos ficarão responsáveis por atualizar os editais. O texto foi protocolado pelo líder do governo na CLDF, Cláudio Abrantes (PDT) e pelo secretário de Assuntos Parlamentares do GDF, Bispo Renato.
Suspensão das nomeações
Governador Ibaneis propõe prorrogar prazo de concursos públicos no DF
O envio da proposta à Câmara Legislativa já havia sido anunciado pelo governador na segunda (10), em entrevista à rádio CBN. Segundo Ibaneis, o governo local está impedido de nomear aprovados em concursos até 31 de dezembro de 2021. São exceções apenas as contratações temporárias e as reposições de cargos vagos, que não gerem aumento de despesa.
Na entrevista, o governador disse que o impedimento às nomeações está previsto no pacote do governo federal que regulamenta a concessão de auxílio às unidades da federação durante a pandemia do novo coronavírus.
Sancionado em 27 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o texto afirma que os governos locais não podem criar novas despesas com pessoal, até o fim do ano que vem. A medida proíbe, além das nomeações, a concessão de reajustes, por exemplo.
Governador Ibaneis Rocha
TV Globo/Reprodução
Para receber o auxílio de até R$ 60 bilhões do governo federal, as unidades da federação precisam atender a esses requisitos. Segundo Ibaneis, a prorrogação dos prazos dos concursos pretende garantir a nomeação dos aprovados após o fim das restrições.
“Você tá num período de pandemia. Eles foram concursados e, em uma temperatura normal, seriam todos chamados”, disse.
Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.


Fonte: G1

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