Haddad anuncia acordo com Shein e plano de nacionalização das vendas

O ministro Fernando Haddad anunciou nesta quinta-feira, 20, que a varejista chinesa Shein pretende nacionalizar 85% das vendas em até quatro anos. “Uma coisa muito importante é que eles vejam o Brasil não só como mercado consumidor, mas como economia de produção”, disse. O ministro se reuniu com a empresa após o vai e vem das medidas de taxação de vendas de empresas asiáticas, sendo a loja um dos principais comércios eletrônicos na mira da Receita Federal.

Segundo Haddad, além do plano de nacionalizar as vendas, a plataforma chinesa se comprometeu a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal e “normalizar as relações com o ministério da Fazenda”, mas não detalhou quais seriam essas medidas. “Queremos condições iguais para todo mundo. Desde que o plano de conformidade seja para todos, e será, a Shein admitiu que irá absorver os custos de taxação sem repasse ao consumidor”, prosseguiu. De acordo com Haddad, as outras grandes empresas asiáticas, a Shopee e a AliExpress, já haviam se manifestado a favor da conformidade.

O ministro admitiu ainda a criação de um “imposto digital”, ainda sem detalhes. “Vamos seguir exemplo dos países desenvolvidos, com a criação de um imposto digital. Quando o consumidor comprar um produto, será desonerado de qualquer imposto. Quando você comprar, saberá que está recebendo um produto regular, legal. Vamos proteger a concorrência leal. Todo mundo na mesma página”, disse. O imposto deve ser tratado no escopo da reforma tributária, que está no Congresso Nacional.

Ainda nesta tarde, o ministro vai se encontrar com representantes do varejo nacional para tranquilizá-los. “Eles terão condição de se manter e continuar gerando empregos. Vamos buscar um ambiente de negócios que seja igual para todo mundo. Esse arranjo permitirá que o emprego seja garantido, lojistas preservados, concorrência mantida e direitos do consumidor respeitados”, disse.

Haddad afirmou ainda que, se necessário, a medida será reavaliada. “Se tiver que fazer uma gradação na medida, faremos, para contemplar os interesses e trazer o sistema para a ordem tributária brasileira. Mas os princípios já estão estabelecidos: jogo justo, ninguém vai levar vantagem”, completou.

Taxação de compras

O governo tenta achar uma solução após um recuo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre taxação de compras internacionais. Na semana passada, a Receita Federal anunciou o fim da isenção de até 50 dólares para encomendas internacionais feitas de pessoa física para pessoa física. As lojas asiáticas se valem dessa brecha na lei para vender produtos sem recolher imposto.

A medida, com foco de aumentar a arrecadação em 8 bilhões de reais e iniciar o esforço do governo em aumentar o caixa para viabilizar o arcabouço fiscal, não repercutiu bem nas redes sociais e entre eleitores do presidente, que preferiu voltar atrás na medida. Lula pediu a Haddad uma “solução administrativa” para a questão, algo que estará no plano de conformidade citado pelo ministro.