Guedes já defendeu isenção para empresas como a de Musk a fim de criar ‘Selva do Silício’ na Amazônia | Economia

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, já defendeu “desoneração por 20 anos” para “big techs” como a Tesla, do bilionário Elon Musk, a fim de que empresas como essas se instalem na Amazônia e criem na região uma “Selva do Silício”, em referência ao polo tecnológico do Vale do Silício, nos Estados Unidos.

Nesta sexta-feira (20), Musk visitou o Brasil, se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro no interior de São Paulo e anunciou a intenção de usar a rede de satélites Starlink, da qual é proprietário, para conectar 19 mil escolas em áreas rurais e monitorar a Amazônia (vídeo abaixo).

Elon Musk anuncia lançamento do Starlink para conectar 19 mil escolas e monitoramento da Amazônia

Em novembro passado, em um painel da COP26, Paulo Guedes propôs a concessão de “20 anos de desoneração” para empresas de tecnologia como Tesla e Google a fim de que esse tipo de empresa se instalasse na Amazônia.

Nesta sexta-feira, o g1 perguntou ao Ministério da Economia se foi oferecida a Elon Musk isenção de Imposto de Renda a fim de que ele leve a empresa da qual é dono para a região amazônica, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

No painel da COP26, Guedes falou em transformar a Amazônia em um centro de tecnologia verde, voltado para áreas, por exemplo, como a bioeconomia — que consiste no uso de novas tecnologias para a criação produtos e serviços sustentáveis.

“Imagina se o Brasil dá 20 anos de isenção para ‘corportate tax’ [como o Imposto de Renda] para empresas como Tesla, Google, Apple. São empresas digitais, são empresas do futuro, são empresas verdes. Para se instalarem na região e transformarem aquilo na capital mundial da bioeconomia”, declarou o ministro, na ocasião.

Em um seminário em maio do ano passado, Guedes disse que é preciso “respeitar” a Zona Franca de Manaus — criada em 1967 pelo governo militar e com benefícios previstos, em lei, até 2073 —, mas também afirmou que é preciso fazer no futuro um “phasing out”, ou seja, uma descontinuidade gradual do atual modelo, embora não de forma abrupta.

“Não podemos chegar em alguém, que já é vítima de um modelo equivocado, e derrubar a Zona Franca de Manaus. Mas temos que ir na vocação natural do lugar, da competitividade, produtividade e vantagem comparativa do local, que é exportação de serviço verde e digital. São indústrias novas, verdes e digitais”, disse Guedes na ocasião.

Atualmente, as empresas instaladas na Zona Franca contam com isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a fabricação e montagem de produtos eletrônicos, como TVs, celulares, veículos, aparelhos de som e de vídeo, aparelhos de ar-condicionado, bicicletas e microcomputadores, entre outros.

A renúncia de arrecadação com a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio — ou seja, os valores que deixam de ser arrecadados pelo governo — está estimada para o ano de 2021 em R$ 24,2 bilhões pela Secretaria da Receita Federal.

De acordo com o estudo “Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e Oportunidades”, da Fundação Getúlio Vargas, a Zona Franca de Manaus promoveu um crescimento da renda per capita, deixando o Amazonas próximo da média nacional, que era de aproximadamente R$ 19 mil, em 2010 — último ano em que os dados foram disponibilizados para comparações estaduais.

O mesmo estudo aponta que a Zona Franca afetou positivamente a proporção de empregados na indústria de transformação. Cresceu a formação de quadros especializados, como engenheiros, técnicos operacionais, administradores e gerentes, em todos os níveis e especialistas em mercado e direito internacional.

Segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o Polo Industrial de Manaus possui aproximadamente 500 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos eletroeletrônico, bens de informática e duas rodas.

Redução do IPI e disputa judicial

Nos últimos meses, o governo federal anunciou a redução do IPI para todas empresas do país. Em fevereiro, o governo anunciou uma redução de 25% nas alíquotas do imposto e, em abril, o patamar subiu para 35% – mas essa ampliação não inclui a maioria dos produtos que sejam produzidos também na Zona Franca de Manaus.

A redução do IPI tem preocupado autoridades e empresários amazonenses. A medida é vista por especialistas como nociva à Zona Franca de Manaus(ZFM).

Economistas e políticos ouvidos pelo g1 apontam que a decisão do governo federal pode provocar graves consequências econômicas, sociais e ambientais para o Amazonas, caso seja mantida da forma que está.

Pelas regras da Zona Franca, embora o tributo seja fixado por produtos, as empresas lá instaladas contam com isenção do IPI. De modo que, quanto maior a alíquota do IPI, que vale somente para fora da região, maior o benefício fiscal para as empresas da Zona Franca.

Ao reduzir a alíquota para os produtos fora da Zona Franca de Manaus, a região perde competitividade em relação aos produtores do resto do país, que passam a pagar menos imposto.

Em abril, porém, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Federal (STF), suspendeu a redução do IPI para produtos de todo o país que também são produzidos pela Zona Franca de Manaus. A decisão do ministro é cautelar (provisória).

Fonte:G1