O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (2) que o Senado cometeu “equívoco” ao rejeitar a medida provisória (MP) que previa medidas para incentivar a contratação de jovens.
A MP criava três programas voltados ao primeiro emprego e à qualificação profissional. Esses programas foram inseridos pela Câmara em uma medida provisória enviada pelo governo e que tratava da nova rodada do programa de redução de jornada e salário durante a pandemia.
“Não era um programa de emprego, ninguém está fragilizando a CLT. Estamos possibilitando que jovens, ao invés de ficarem desempregados, que eles possam frequentar as empresas na qualidade de qualificação para, no futuro, chegarem ao mercado formal. Foi um equívoco, mas isso acontece”, afirmou.
O ministro avaliou que problema do desemprego é “muito grave” e disse estar trabalhando com o Supremo Tribunal Federal para tentar diminuir outra dificuldade: o alto valor de pagamento de precatórios (sentenças judiciais) em 2022, estimado em R$ 89 bilhões. O objetivo é abrir espaço no orçamento para aumentar o Bolsa Família.
“Estamos vendo com o Supremo, todo mundo envolvido em reformas, e aí o Senado deu um passo para trás [ao rejeitar a MP]. Vamos ver o porquê disso, quais os pontos contrários, e possivelmente vamos ter de atacar o problema do desemprego de outra forma. Esperamos colaboração”, acrescentou.
Na mesma linha de Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ter ficado “muito triste” com a rejeição da MP pelo Senado.
Senado rejeita proposta que criava programas com regras flexíveis para contratação de jovens
Segundo técnicos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a rejeição e o arquivamento da MP, o Congresso deve elaborar um projeto de decreto legislativo para “modular” as relações de trabalho já firmadas.
Neste caso, o projeto de decreto serviria para dar segurança jurídica aos acordos já celebrados na nova fase do programa de redução de jornadas e salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho (BEm).
Câmara aprova texto principal da reforma do Imposto de Renda
Também nesta quinta, Paulo Guedes elogiou a aprovação do texto-base da reforma do Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos. O texto foi aprovado pela Câmara nesta quarta (1º).
“Quero agradecer o excelente trabalho de coordenação do Arthur Lira e o excelente trabalho do relator, Celso Sabino”, declarou.
Segundo o ministro, as mudanças feitas na proposta são do ambiente democrático. “Você chega com uma proposta, e ela sofre aperfeiçoamentos. Aconteceu a mesma coisa aqui, até a oposição sugeriu mudanças e o resultado foi uma votação expressiva”, declarou.
De acordo com Guedes, a equipe econômica indica a direção, que ele chamou de “vetor”, e o texto acaba sofrendo mudanças no Legislativo. “Ainda é possível que haja um ajuste ou outro, pois agora vai para o Senado”, afirmou.
Para ele, o atual regime tributário fabrica desigualdades, pois tributa pouco quem vive de rendimentos, isentando a distribuição de lucros e dividendos, e tem carga elevada sobre as empresas e folha de pagamentos.
Fonte:G1
