Guedes defende responsabilidade fiscal e diz que acordos políticos têm que caber no Orçamento | Economia

Segundo ele, o Estado brasileiro tem de endereçar a necessidade de aumento de gastos, decorrente da continuidade da pandemia da Covid-19, com responsabilidade fiscal, “mas, ao mesmo tempo, sabendo que a saúde em primeiro lugar, a vacinação em massa em primeiro lugar”.

“Esse é o meu pedido agora, de entendimento a todos nós para que esses entendimentos políticos caibam nos orçamentos públicos, para que a gente cumpra esse duplo compromisso com a saúde dos brasileiros, e com a responsabilidade orçamentária”, acrescentou Guedes, durante a divulgação do resultado do emprego formal de fevereiro.

De acordo com o ministro da Economia, os gastos decorrentes da pandemia, em 2021, não precisam ficar necessariamente dentro do teto de gastos – mecanismo que limita a alta da maior parte das despesas à inflação do ano anterior. Mas ele avaliou também que as despesas têm que ser feitas “com valor definido, com proposito específico, e extraordinariamente, não são gastos recorrentes”.

As declarações de Guedes foram dadas após a aprovação do orçamento de 2021 pelo Congresso Nacional. Por meio de alterações orçamentárias, o Congresso cortou R$ 26,45 bilhões em gastos para inflar as emendas parlamentares previstas para este ano, para cerca de R$ 46 bilhões — 2022 é ano eleitoral para deputados, senadores e presidente da República.

Segundo analistas ouvidos pelo G1, a peça orçamentária deste ano não traz parâmetros realistas e, por isso, levará a área econômica do governo a realizar forte bloqueio de despesas para cumprir as regras fiscais.

“Achei que foi um verdadeiro ataque ao orçamento pelos parlamentares. Aconteceu de tudo. Teve contabilidade criativa, pedalada fiscal, transferência de despesas para a iniciativa privada. Do ponto de vista orçamentário, foi uma noite para ser esquecida”, avaliou na semana passadas o economista Gil Castello Branco, do portal Contas Abertas, sobre as negociações finais em torno da peça orçamentária.

Nesta segunda-feira, a Instituição Fiscal Independente (IFI) estimou que será necessário efetuar o bloqueio de R$ 31,9 bilhões no orçamento para que o teto de gastos não seja descumprido. Esse forte corte de recursos, de acordo com especialistas, poderá afetar políticas e os gastos dos ministérios que não são obrigatórios, e, com isso, gerar paralisação da máquina pública.

Deputados pediram nesta segunda-feira (29) ao Tribunal de Contas da União (TCU) um parecer sobre o texto do Orçamento de 2021, aprovado na semana passada pelo Congresso.

Confira abaixo algumas manobras contábeis adotadas:

• O Congresso Nacional reduziu em R$ 13,5 bilhões a previsão para os gastos previdenciários em 2021, que são obrigatórios, ou seja, não existe a opção de não serem pagos.
• O Legislativo cortou R$ 7,4 bilhões em gastos previstos para o abono salarial neste ano. A medida foi considerada como um tipo de pedalada, ou seja, transferir para o ano seguinte a realização das despesas, mesmo que tenha ocorrido após aprovação do Codefat (com participação do governo).
• Os parlamentares diminuíram em R$ 2,6 bilhões a estimativa para gastos com seguro-desemprego em 2021, que também são gastos obrigatórios. Economistas não viram lógica nessa queda de recursos, diante da eventual pressão por mais despesas decorrente da pandemia do coronavírus.
• Os parlamentares reduziram também em R$ 2,5 bilhões a previsão de pagamento de subsídios agrícolas, que são utilizados como contrapartidas do Tesouro Nacional ao crédito agropecuário. A medida pode gerar dificuldades de financiamento ao setor.
• O Congresso quer alterar o formato de pagamento do auxílio-doença, outra despesa obrigatória, mas a implementação da medida ainda tem de ser aprovada legalmente. A proposta é que as empresas paguem, com recursos próprios, esses valores e depois sejam reembolsadas com abatimento em tributos devidos, o que reduziria em R$ 4 bilhões a projeção de gastos neste ano (abrindo igual espaço no teto).

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