Enquanto aguarda uma solução para a PEC dos Precatórios, o governo Jair Bolsonaro vai editar nos próximos dias uma medida provisória para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 ainda no mês de dezembro. Os recursos para bancar esse pagamento virão do Orçamento da União deste ano.
O Congresso aprovou na semana passada a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, mas o texto não define um valor para as parcelas. Em novembro, o valor médio do benefício foi de R$ 224, uma correção de cerca de 18% em relação ao que era pago pelo Bolsa Família.
O presidente Bolsonaro definiu, porém, que quer fechar o ano já pagando o piso de R$ 400 por beneficiário – anunciado pelo governo em outubro. Para isso, o governo precisará da medida provisória.
Questionado nesta terça, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a eventual edição da MP daria mais prazo para o parlamento resolver os impasses na aprovação da PEC dos Precatórios (veja abaixo), mas reforçou a necessidade de dar uma saída rápida para o texto.
“Em tese, [daria mais tempo] sim, mas nós não devemos nos influenciar por isso. Nós temos que dar solução ao problema da PEC dos Precatórios o quanto antes. Há um senso de urgência nisso. E vamos trabalhar dentro dessa linha de fazer, independente de MP que resolva pontualmente, tentar dar uma solução macro para o problema, que se dá através da PEC”, declarou.
Raio-X da política: impasse com a PEC dos precatórios pode atrasar planos de implantar Auxílio Brasil
Impasse na PEC dos Precatórios
A partir de janeiro, para manter esse patamar de R$ 400 por família, o governo depende da aprovação e da promulgação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional. O Senado aprovou o texto com uma série de mudanças e devolveu a proposta à Câmara, que terá de analisá-la novamente.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a parte inalterada seja promulgada e o restante da PEC, sobre o qual ainda não há consenso, continue a tramitar. Senadores são contrários a essa solução e dizem que o “fatiamento” coloca em risco as medidas incluídas pelo Senado para evitar o uso eleitoral do espaço aberto no orçamento.
Os trechos de comum acordo, que poderiam ser promulgados ainda este mês, incluem a mudança no cálculo do teto dos gastos públicos – que vai abrir um espaço fiscal no Orçamento do próximo ano de cerca de R$ 60 bilhões.
Já os pontos alterados, como o adiamento do pagamento de parte da conta dos precatórios, passariam por nova votação na Câmara dos Deputados. Caso esse ponto não seja aprovado pelos deputados, o governo corre o risco de ser obrigado a pagar a conta dos precatórios na íntegra no ano que vem, de R$ 89 bilhões.
O acordo que está sendo costurado prevê a promulgação fatiada na próxima quinta (9). No mesmo dia, a Câmara votaria o restante da PEC dos Precatórios diretamente em plenário. Para isso, esses trechos seriam incluídos em uma outra PEC que já tem tramitação avançada na Casa e também trata de precatórios.
Veja, abaixo, declaração de Rodrigo Pacheco sobre o tema:
Pacheco diz que vai se reunir com Lira nesta terça (7) sobre PEC dos Precatórios
Fonte:G1
