O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para reforçar a resposta aos efeitos do El Niño sobre a produção de alimentos e as condições de vida em terras indígenas. A medida provisória foi assinada nesta terça-feira (22) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Os recursos serão divididos entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A maior parcela, de cerca de R$ 40 milhões, irá para a aquisição e distribuição de produtos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O mecanismo permite ao poder público comprar a produção de agricultores familiares e destiná-la a pessoas em situação de insegurança alimentar. Ao mesmo tempo, oferece uma possibilidade de comercialização para produtores que dependem da venda da safra para obter renda.
Essa ligação entre produção e abastecimento ganha relevância diante de alterações no regime de chuvas. Para famílias que vivem da agricultura, períodos de estiagem ou precipitações intensas podem prejudicar o plantio, a colheita e o transporte dos alimentos. A destinação de recursos ao PAA busca manter a compra de produtos dessas comunidades e ampliar sua distribuição a quem precisa de assistência alimentar. O resultado, porém, dependerá da execução das compras e da capacidade de fazer os produtos chegarem aos locais atendidos.
Os cerca de R$ 24 milhões restantes serão destinados à Funai para ações emergenciais em terras indígenas. A previsão é financiar o fornecimento de alimentos, água potável e outros insumos essenciais. Nessas áreas, os efeitos de uma seca podem ir além da redução da produção local: a queda no nível dos rios também pode dificultar o deslocamento de pessoas e a chegada de suprimentos.
A divisão da verba mostra duas frentes da resposta federal. Uma procura preservar o acesso a alimentos com a compra da produção familiar. A outra se concentra no atendimento imediato de comunidades indígenas expostas à falta de água e de itens básicos. A medida provisória autoriza a despesa, mas a liberação do crédito, por si só, não informa quantas famílias serão atendidas nem em quais territórios ocorrerá a distribuição.
O novo crédito se soma a um planejamento mais amplo anunciado pelo governo em julho para enfrentar possíveis eventos extremos associados ao El Niño. Na ocasião, o MDS informou a previsão de R$ 1,335 bilhão para ações de preparação e resposta, incluindo abastecimento de alimentos, segurança alimentar, saúde, monitoramento dos rios e prevenção e combate a incêndios florestais. Os R$ 64,3 milhões autorizados agora constituem uma medida específica e não devem ser confundidos com o total daquele planejamento.
Entre as ações previstas anteriormente estão a formação de estoques públicos de arroz e milho e a distribuição de alimentos a grupos mais vulneráveis. O plano também contempla o acompanhamento das condições de abastecimento de água e energia, da navegabilidade dos rios e da infraestrutura usada para transportar suprimentos. Segundo o governo, essas medidas podem ser ajustadas conforme a evolução das condições climáticas e hidrológicas.
O acompanhamento reúne informações de órgãos como o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados ajudam a identificar áreas sob maior risco e a orientar medidas de preparação em conjunto com estados e municípios.
Além da abertura do crédito, o governo lançou uma página dedicada ao El Niño. O espaço reúne informações oficiais sobre o fenômeno, os impactos a serem acompanhados em cada região e as principais ações de preparação e resposta. Também oferece orientações para gestores estaduais e municipais e para a população, com conteúdos sobre monitoramento, prevenção de desastres e assistência às áreas vulneráveis.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas superficiais do Oceano Pacífico Tropical. Essa mudança interfere na circulação atmosférica e pode alterar a distribuição das chuvas no Brasil. Seus efeitos variam entre as regiões: no Norte, há risco de estiagem mais intensa e redução do nível dos rios; no centro do país, as chuvas podem atrasar; no Sul, cresce a possibilidade de precipitações intensas e enchentes. Esses padrões indicam riscos que precisam ser monitorados, e não que todos os municípios sofrerão os mesmos impactos.
Para a agricultura familiar, a irregularidade das chuvas afeta decisões que começam antes mesmo da colheita, como o momento de preparar a terra e iniciar o plantio. Quando a produção diminui ou o transporte se torna mais difícil, o problema pode atingir tanto a renda de quem produz quanto a oferta de alimentos às comunidades próximas. É nesse ponto que a compra pública prevista na medida pode atuar, desde que acompanhada pela distribuição dos produtos.
Nas terras indígenas, a necessidade de resposta pode mudar conforme as condições de cada território. A falta de água potável, a dificuldade de acesso e a escassez de alimentos exigem soluções distintas, que dependem de acompanhamento local. Ao reservar recursos para a Funai, a medida cria uma fonte de financiamento para esse atendimento emergencial enquanto os órgãos federais monitoram a evolução do fenômeno.
A dimensão efetiva da resposta dependerá, agora, de como os recursos serão aplicados. As informações sobre compras, entregas e comunidades atendidas permitirão verificar se o crédito extraordinário alcançou as populações que motivaram sua abertura.
