A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia baixou nesta quinta-feira (15) a estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, que passou de 7,41% para 6,54%.
O INPC é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo. Se esse aumento previsto se confirmar e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário mínimo em 2022 também será menor que o estimado anteriormente.
Na semana passada, o governo enviou a proposta de orçamento de 2023 contemplando R$ 1.302 para o salário mínimo – valor que considera apenas a variação da inflação neste ano (antes em 7,41%).
Salário mínimo: proposta do governo não prevê aumento real
Como a estimativa para o INPC recuou, o valor do salário mínimo também deve ser menor, de R$ 1.291,26. Se for arredondado, iria para R$ 1.292, ou seja, R$ 10 a menos do que o divulgado na semana passada. O cálculo foi feito pelo g1, com base na nova estimativa de inflação.
Essa nova estimativa para o salário mínimo também é provisória. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 for diferente da estimativa, o governo terá de rever o montante. O valor do piso para 2023 será definido até o fim do ano.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Se for confirmada a decisão de não dar aumento real para o salário mínimo em 2023, este será o quarto ano sem elevação acima da inflação.
Esse formato foi adotado em 2020, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019. Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, instituída no governo Dilma Rousseff.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
- Ciro Gomes (PDT) afirmou em rede social, em fevereiro, que reajustar o salário-mínimo acima da inflação é fundamental. “Não dá pra admitir tantos anos sem um aumento real. O Brasil tem hoje o segundo pior salário-mínimo entre os 35 países membros da OCDE, perdendo só para o México”, declarou.
- A gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) não tem trabalhado com valorização real (acima da inflação) do salário mínimo, devido ao impacto nas contas públicas. O último aumento acima da inflação aconteceu em 2019.
- Em seu plano de governo, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende reestabelecer uma política para valorizar o salário mínimo para recuperar o “poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais”.
- Simone Tebet (MDB) afirmou em julho que é possível dar aumento real para o salário mínimo, ou seja, acima da inflação. Mas destacou que é importante ter responsabilidade, atentando para o momento vivido no Brasil de fragilidade das contas públicas.
VÍDEOS: notícias de economia
Fonte: Portal G1
