O governo editou um decreto nesta sexta-feira (1º) que regulamenta a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde, título que tem o objetivo de remunerar o produtor rural que preservar a vegetação nativa em sua propriedade e de estimular o mercado de credito de carbono no país.
O objetivo, diz o governo, é ajudar no combate ao desmatamento. O governo Jair Bolsonaro é duramente criticado, dentro e fora do Brasil, por sua política ambiental.
Com a regulamentação, os títulos já podem começar a ser emitidos e negociados. Estimativa do Ministério da Economia é de que as CPRs Verdes têm potencial para movimentar R$ 30 bilhões em quatro anos.
A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título financeiro que já existe desde 1994, sendo largamente usado pelos produtores rurais para financiar sua produção. O produtor rural emite a CPR se comprometendo a entregar, ao investidor, parte da sua produção e, em troca, recebe antecipadamente o dinheiro para custear sua safra.
Com a CPR Verde, ao invés de entregar parte da sua produção, o produtor rural vai se comprometer a conservar a floresta que existe em sua propriedade. Em troca, receberá uma remuneração, que pode ser paga à vista ou parcelada.
Quem vai pagar essa remuneração será quem comprar a CPR Verde, ou seja, investidores e empresas interessadas em neutralizar emissões de carbono.
Um certificador externo será o responsável por quantificar a captura de carbono atrelada à mata preservada pelo produtor rural. Com isso, será estabelecido um preço pelo título, a ser comprado pelos investidores e empresas interessadas nesses créditos de carbono.
“Na prática, o produtor tem área preservada, contrata empresa de auditoria e de certificação. A certificadora verifica se a mata está preservada. O investidor interessado em zerar emissão de carbono, pelo cálculo dessa empresa de certificação, vai verificar qual a quantidade de CPRs que ele tem que ter. Esse é o fluxo”, explicou Cláudio Filgueiras, chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que o papel do governo se limitou ao de regulamentar o novo instrumento financeiro.
“O que estamos fazendo é completar esse mercado, estamos proporcionando que quem quer preservar encontre quem quer investir. Esse é o único papel do governo. Todo o resto é questão privada, de contrato entre as partes”, afirmou Sachsida.
Porém, demais proprietários e concessionários de terra, incluindo a União, estados e municípios, podem emitir CPR Verde, sendo remunerados por preservar as florestas além do mínimo exigido por lei.
O novo instrumento financeiro será apresentado pelo governo a investidores na Conferência do Clima das Nações Unidas (Cop 26), em Glasgow, na Escócia, em novembro. A CPR Verde faz parte do chamado “Programa de Crescimento Verde”, em desenvolvimento pelo governo.
Representantes de mais de 40 países se reúnem para último evento antes da COP-26
“Essa é uma iniciativa apenas desse grande pacote, que estará usufruindo de todos os mecanismo de divulgação dessa ferramenta. Estamos há um mês da Cop26, o que obviamente abre uma grande janela de oportunidade para divulgação de iniciativas que o Brasil vem desenvolvendo nesse sentido [de preservação do meio ambiente]”, afirmou Marcelo Freire, secretário Adjunto de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente.
O secretário diz que faltava uma alternativa financeira no mercado para ajudar no combate ao desmatamento.
“No que tange à CPR no combate ao desmatamento, é um instrumento da mais alta relevância. Essa ferramenta que estamos aqui hoje celebrando vem a somar muito para que aqueles que prestam aquele serviço, de manutenção da floresta em pé, esses prestadores de serviço sejam devidamente remunerados. Não é apenas a força que vai resolver essa questão, é muito importante que você traga a alternativa econômica atrelada, até por questão de justiça”, disse Freire.
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Fonte:G1
