O governo federal recorreu nesta quinta-feira (19) da decisão da Justiça Federal do Amapá que afastou os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília.
O afastamento dos diretores dos dois órgãos foi determinado nesta quinta pela Justiça do Amapá e busca evitar eventual interferência na apuração dos motivos da crise de energia no estado.
O Amapá enfrenta problemas no fornecimento de energia desde que um incêndio atingiu a principal subestação do estado, no último dia 3.
O ONS é responsável pela coordenação e pelo controle da operação de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados. O operador é fiscalizado pela Aneel, criada para regular o setor elétrico.
Em relação à Aneel, o governo afirma que o afastamento dos diretores só é possível juridicamente se ficar provado que eles podem interferir para prejudicar a instrução do processo.
Para o governo, o afastamento de diretores representa medida “extrema” e que irá “instabilizar” a organização e o funcionamento da Aneel e do ONS.
“Afastar a diretoria colegiada da Aneel em absolutamente nada contribui para o pronto restabelecimento do suprimento energético do estado do Amapá”, argumentou o governo.
“Muito pelo contrário, retira todo o poder decisório do órgão regulador que, consequentemente, não poderá determinar as medidas urgentes e necessárias para que os agentes responsáveis pelo apagão naquele estado restabeleçam a prestação do serviço público essencial à população”, acrescentaram os advogados da União.
Entenda o apagão no Amapá
O governo também recorreu da decisão da Justiça Federal do Amapá que determinou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600, por mais dois meses, para os cidadãos dos 13 municípios atingidos pelo apagão.
A União argumenta que o pagamento causará “grave lesão à ordem” pública jurídica, administrativa e social e à economia pública e que não se pode criar um novo benefício social por decisão judicial.
“Não se pode simplesmente pressupor a omissão da União – sem evidências – e, por essa razão, determinar-se a criação de um novo benefício social pela via judicial”, argumentou o governo.
Para o governo, o pagamento do auxílio irá onerar os cofres públicos, na medida em que resultará em um custo estimado superior a R$ 418 milhões, sem que haja, no momento, previsão orçamentária específica.
Fonte: G1
