O Ministério da Economia propôs nesta sexta-feira (25) a unificação em 15% da alíquota do Imposto de Renda para renda fixa, como Certificados de Depósito Bancário (CDB´s) e Tesouro Direto, e para renda variável, como mercado acionário à vista e “day trade” (operações liquidadas no mesmo dia).
As medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária (veja mais abaixo). A primeira etapa foi encaminhada no ano passado, com a unificação do PIS e da Cofins (proposta ainda está sendo analisada pelo Congresso).
O projeto também propõe que a compensação de resultados negativos, que atualmente é limitada entre operações de mesma alíquota, ocorra entre todas as operações, inclusive day-trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. A proposta também visa aumentar o prazo da apuração de mensal para trimestral.
Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda para renda variável é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuros, e de 20% em “day trade” e em cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
Para renda fixa, como CDB´s e Tesouro Direto, a alíquota atual varia de 15% a 22,5% de acordo com o prazo de investimento, sendo que a alíquota mais baixa (15%) só vale para prazos acima de 720 dias.
“O potencial de investimento na bolsa de valores é enorme. A simplificação facilita o acesso ao mercado e traz segurança para que mais brasileiros possam investir”, informou a Receita Federal.
VÍDEO: Guedes entrega 2ª etapa de proposta de reforma tributária ao Congresso
A medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que engloba mudanças no Imposto de Renda.
Além da proposta para ganhos de capital, a área econômica também propôs:
- a ampliação da faixa de isenção das pessoas físicas;
- redução da tributação incidente sobre as empresas;
- taxação de lucros e dividendos;
O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, informou que as medidas propostas no âmbito da reforma do Imposto de Renda são neutras, ou seja, que haverá manutenção da carga tributária. “No agregado e total, a carga se manter no patamar atual”, disse ele.
De acordo com o governo, haverá perda de arrecadação com a atualização da tabela das pessoas físicas e com a redução do IR das empresas, ao mesmo tempo em que o governo arrecadará mais com a tributação de lucros e dividendos e o fim dos juros sobre capital próprio.
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Fonte:G1
