- R$ 10,6 bilhões devem ser desembolsados pelas empresas vencedoras do leilão para pagamento das outorgas, ou seja, pelo direito de explorar comercialmente o 5G. Esse valor irá para o caixa do governo;
- R$ 39,1 bilhões terão que ser investidos pelas empresas vencedoras para cumprir as contrapartidas, exigências previstas no edital (leia mais abaixo).
Inicialmente, a Anatel previa que o leilão do 5G movimentaria 45,6 bilhões. De acordo com a agência, o encarecimento se deve à atualização da cotação do dólar utilizada nos cálculos mas também ao cumprimento de exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) para o texto do edital.
Entre essas exigência estão a utilização de uma base de dados mais recente do IBGE para classificação das áreas urbanas, o que levou ao aumento dessas áreas e, consequentemente, a elevação do preço do leilão. Também houve alteração no número de estações de rádio-base que deverão ser instaladas para transmissão do sinal.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou em reunião extraordinária nesta sexta-feira (24) a versão final do edital do 5G, a nova geração de internet móvel.
A previsão do governo é que a oferta do 5G comece até julho de 2022, inicialmente nas capitais dos estados.
Anatel aprova versão final do edital do 5G e marca leilão para 4 de novembro
No leilão do 5G, serão oferecidas às operadoras de telefonia quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz.
Essas faixas funcionam como “avenidas” no ar para transmissão de dados. É por meio das faixas que o serviço de internet de quinta geração será prestado.
O edital prevê, para cada uma das quatro faixas, contrapartidas que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras do leilão.
As contrapartidas foram definidas pelo Ministério das Comunicações. Entre elas estão:
- disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022;
- levar internet 4G para as rodovias do país;
- migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G;
- construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal;
- instalar rede de fibra óptica, via fluvial na região amazônica; e
- levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica. O plano de conectividade será desenvolvido pelo Ministério da Educação e executado e custeado pelas operadoras vencedoras da faixa de 26GHz.
A construção da rede privativa e instalação de rede de fibra óptica ficará a cargo das empresas vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5GHz.
As vencedoras terão de formar uma Empresa Administradora da Faixa (EAF), uma entidade que vai executar essas duas obrigações, além da migração do sinal da TV parabólica. A EAF terá que ser criada em até 70 dias após assinatura dos contratos.
A construção da rede privativa de comunicação em Brasília foi a solução encontrada pelo Ministério das Comunicações para atender a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que é contra o uso de equipamentos da empresa chinesa de tecnologia Huawei nas redes do governo por temer uma suposta “espionagem”.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, já afirmou que a Huawei não se enquadra nos critérios de transparência e governança exigidos pelo Brasil para a construção da rede privativa. Esses critérios constam em portaria editada pelo ministério em janeiro.
Faria disse ainda que o governo não excluiu a empresa do leilão, mas que ela não demostrou interesse em fornecer os equipamentos para a rede governamental.
Ainda não se sabe como será essa restrição à Huawei. A empresa chinesa afirma que o texto não prevê a sua exclusão do fornecimento de equipamentos para a rede privativa. A versão final do edital ainda não foi publicada pela agência.
Questionado nesta sexta pelo g1 se Huawei poderá fornecer os equipamentos à rede privativa, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, afirmou que “não existe nada orientado contra ou a favor da empresa A ou B”.
Ele apontou que a intenção do governo é ter uma rede privativa segura e que a portaria editada em janeiro traz alguns requisitos funcionais mínimos para essa rede. Entre eles, um parágrafo que diz que deverão ser utilizados “equipamentos projetados, desenvolvidos, fabricados ou fornecidos por empresas que observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”.
Para as faixas de frequência comerciais, não haverá o impedimento. Se a Huawei fosse impedida de participar também das faixas comerciais, o leilão seria inviabilizado, já que ela é a principal fornecedora mundial de equipamentos de telecomunicações.
Os Estados Unidos são contrários ao uso de tecnologia da Huawei pelo Brasil em instalações de segurança, embora empresas brasileiras de telecomunicações já tenham construído redes utilizando amplamente componentes chineses.
A Huawei foi colocada em uma lista negra de exportações norte-americanas em 2019 e foi proibida de acessar tecnologias importantes de origem norte-americana, o que afetou sua capacidade de desenvolver seus próprios chips e de obter fontes de componentes de vendedores internacionais.
No caso das rodovias, por exemplo, as operadoras terão de ofertar sinal de internet 4G em rodovias federais que atualmente não contam com a tecnologia.
As rodovias selecionadas para receber o sinal foram as consideradas estratégicas para o transporte de passageiros e para o escoamento da produção agropecuária, como a BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101 e BR-116. Os trechos exatos serão detalhados no edital, que ainda não foi publicado pela agência.
INTERNET MÓVEL NAS ESCOLAS
A inclusão da obrigação de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica do país foi um pedido da frente parlamentar da Educação do Congresso.
A obrigação não estava prevista inicialmente no edital, porque o Ministério das Comunicações argumenta que, ao levar internet 5G para as cidades, as escolas já seriam beneficiadas.
O TCU, contudo, entendeu que essa obrigação poderia estar no edital, de modo que possa ser fiscalizada pela Anatel. A recomendação foi feita e acatada pela agência.
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Fonte: G1
