O governo federal pediu ajustes no estudo técnico de viabilidade da nova licitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e devolveu o documento ao grupo responsável pela elaboração. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a expectativa é que a versão final fique pronta “até a próxima semana”, para ser conferida e remetida à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O pedido de ajuste é um procedimento padrão do processo de relicitação do aeroporto. A União recebeu o estudo de viabilidade em abril, após pelo menos três prorrogações, e esperava enviar para a Anac até junho, o que não foi possível. Além disso, a previsão do ministério era de realizar o novo leilão de Viracopos no 1º trimestre de 2022, mas a informação atualizada dada pela pasta ao G1 é de que ele deve acontecer “entre julho e agosto do ano que vem”.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA) foi o único consórcio a entregar um estudo de viabilidade para a relicitação do complexo aeroportuário. Veja os próximos passos a partir de agora:
- Grupo realiza ajustes;
- Estudo vai para a Anac;
- Anac envia o documento para consulta pública com prazo de 45 dias e pode passar por novos ajustes;
- Análise vai para o Tribunal de Contas da União (TCU);
- TCU tem de 60 a 90 dias para aprovar;
- Edital do leilão é publicado
O consórcio, que também fez os estudos da sexta rodada da licitação dos 22 aeroportos do Brasil, leiloados no dia 7 de abrl, é formado por diversos grupos empresariais. Confira a lista abaixo:
- Bacco Arquitetos Associados Ltda.;
- CPEA Consultoria Planejamento e Estudos Ambientais Ltda.;
- Infraway Engenharia Ltda.;
- Moysés & Pires Sociedade de Advogados
- Proficenter Negócios em Infraestrutura Ltda.
- Terrafirma Consultoria Empresarial e de Projetos Ltda.
O grupo é responsável apenas pelo estudo de viabilidade da licitação e não tem ligação com empresas que se proponham a se candidatar ao leilão quando o edital for aberto.
Mudanças no prazo para o leilão
Primeiro, o Ministério da Infraestrutura projetava que a concorrência poderia ser realizada ainda em 2021, mas atrasos na entrega dos estudos de viabilidade e burocracias no processo forçaram a União a planejar a nova data no primeiro trimestre no ano que vem, o que também já foi revisto.
A Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, informou, em nota, que cumpriu todas as regras para a relicitação e se apega a uma arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre quem pagará as indenizações pelos investimentos realizados, além de descumprimentos de contrato pelo governo federal, segundo a concessionária. O vínculo de concessão, assinado em 2012, tinha duração de 30 anos.
A relicitação de Viracopos é a esperança a concessionária da Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, para solucionar a crise econômica, que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O empreendimento é o primeiro do Brasil a devolver a concessão.
Recuperação judicial encerrada
A Justiça decretou, no dia 10 de dezembro, o encerramento do processo de recuperação judicial de Viracopos. A decisão foi assinada pela juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível do município, responsável pelo processo desde o seu início, em maio de 2018. A sentença também era uma condição obrigatória para o andamento da relicitação do terminal.
Na decisão, a magistrada afirma que a concessionária cumpriu com todas as obrigações previstas no processo de recuperação judicial, como o pagamento de dívidas trabalhistas, além de fornecedores e credores. As únicas pendências que ficaram em aberto, diz o texto, são os débitos com a Anac, que serão encerrados no âmbito da relicitação, e com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com créditos adiados para outubro de 2023.
O termo aditivo de contrato de licitação, outra etapa prevista para a devolução do aeroporto, foi assinado entre a Aeroportos Brasil e a Anac no dia 15 de outubro do ano passado. No documento, havia prazo de 60 dias para que a recuperação judicial do terminal fosse encerrada e a relicitação de Viracopos tivesse andamento.
No dia 14 de fevereiro de 2020, o Aeroporto de Viracopos obteve a aprovação do plano de recuperação judicial para resolver a crise financeira do complexo. O resultado marcou o fim de um impasse de pelo menos dois anos para sanar a dívida e abriu caminho para o terminal iniciar o processo de devolução.
O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado à Justiça no dia 12 de dezembro. Desta data até o dia da aprovação, em fevereiro, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação.
No entanto, segundo a Aeroportos Brasil, a relicitação só teria continuidade se houvesse uma definição sobre quem vai pagar as indenizações por conta dos valores investidos desde o início da privatização e que não foram amortizados.
Por conta do impasse, Viracopos propôs no novo plano recorrer ao decreto de arbitragem. Agora, será possível definir qual é a obrigação de cada parte envolvida no processo de devolução da concessão.
A concessionária já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.
A crise de Viracopos e os pedidos de reequilíbrios
A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos também foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um “plano B” caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que de fato aconteceu.
O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.
Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.
Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Ricardo Lima/Divulgação
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Fonte:G1
