O projeto do Orçamento 2022 enviado nesta terça-feira (31) pelo governo ao Congresso Nacional tem duas diferenças significativas em relação às expectativas da equipe econômica para o próximo ano. O texto prevê o pagamento integral de quase R$ 90 bilhões em precatórios e não define reajuste para o Bolsa Família.
O governo tenta alterar esses dois cenários – limitar as despesas do próximo ano com precatórios (dívidas da União reconhecidas em definitivo pela Justiça) e “turbinar” o Bolsa Família, que deve ser rebatizado como Auxílio Brasil.
A tendência, portanto, é que o governo envie uma nova versão ao Congresso Nacional até o fim do ano com essas mudanças. A proposta apresentada nesta terça, último dia do prazo, prevê:
- R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios – cifra bem acima dos R$ 54,7 bilhões previstos para 2021, e que o governo deve parcelar com aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e
- R$ 34,7 bilhões para o Bolsa Família – valor quase igual ao previsto para 2021 e bem abaixo dos R$ 50 bilhões necessários para o novo programa social que está sendo formulado.
O governo afirma que o salto de quase 63% na previsão de precatórios, de R$ 54,7 bilhões para R$ 89,1 bilhões, inviabiliza o novo Bolsa Família e outras despesas não obrigatórias, como investimentos.
Por isso, o governo busca uma solução: parcelamento da dívida de precatórios, via proposta de emenda à Constituição enviada à Câmara, ou estabelecimento de um limite anual de pagamento, solução aventada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse aumento tem a ver com o ritmo de decisões judiciais, que varia a cada ano. Parte do salto atual, por exemplo, tem relação com precatórios do extinto Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) – uma disputa que se arrasta há décadas na Justiça.
PEC parcela precatórios e muda correção das dívidas
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia informado que a versão inicial do Orçamento de 2022 iria mesmo com o pagamento integral de precatórios até que se tenha uma solução para o problema.
“Enquanto a solução não vem, o Orçamento vai como tem que ir, com os R$ 90 bilhões de precatórios. Fatalmente isso vai espremer tudo, vai desaparecer o dinheiro todo”, afirmou Guedes durante evento virtual. Segundo ele, todo mundo iria “entender a dramaticidade do fato”, e uma solução seria aprovada “em 24 horas”.
A ideia que tem agradado o Legislativo e o Judiciário é a em discussão no CNJ, que prevê um limite anual de pagamento de precatórios da União, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.
Isso pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões, para cerca de R$ 39,9 bilhões o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar em 2022.
Dessa forma, abre-se espaço no Orçamento para o novo programa social e outras despesas desejadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente tem pressionado por aumento do investimento público e por reajuste aos servidores.
O governo enviou em agosto uma medida provisória criando o novo programa social, chamado de Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.
A medida provisória não estabelece o novo valor do benefício social. Isso será definido nas próximas semanas, à medida que o governo conseguir abrir espaço no Orçamento.
Integrantes do governo falam em um benefício médio em torno de R$ 300 a 17 milhões de famílias. Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família é de R$ 189, pago a 14,6 milhões de famílias. O Orçamento de 2022 mantém essas condições enquanto não houver solução pra questão dos precatórios.
O governo quer que o novo programa comece a ser pago em novembro, substituindo o auxílio emergencial, que acaba em outubro, além do Bolsa Família.
VÍDEO: Veja as diferenças entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil
Fonte: G1
