O processo de privatização do Porto de Santos superou mais uma etapa na terça-feira, 20, com a aprovação do modelo e das condições de desestatização por parte do governo federal. Agora, a minuta do edital foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
As condições da privatização do Porto de Santos foram publicadas no Diário Oficial da União na sexta-feira 16, mas precisavam ser aprovadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) para ter validade.
A expectativa é que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente parecer favorável ao leilão até outubro, para que o edital definitivo seja publicado. O Ministério de Infraestrutura confia que vai conseguir realizar a desestatização ainda em 2022.
“A gente está trabalhando com o leilão para dezembro deste ano”, afirmou o ministro Marcelo Sampaio, em agosto.
Sobre a privatização
O modelo de desestatização concebido pelo governo federal prevê investimentos obrigatórios de R$ 18,5 bilhões no local. Deste valor, R$ 14,1 bilhões vão ser aplicados em manutenções. Outros R$ 3 bilhões serão destinados à construção de um canal submerso para ligar Santos e Guarujá — uma iniciativa que ajuda no trânsito de navios e atende a um clamor antigo da população da Baixada Santista. O restante R$ 1,4 bilhão serão investidos em aprofundamento do canal e melhoria dos acessos rodoviários.
Com a licitação, a estatal Santos Port Authority vai ser integralmente privatizada e não vai retornar para a União. Já as áreas físicas do porto serão concedidas a esta mesma empresa pelo prazo de 35 anos, sem prorrogação. O valor da outorga mínima do ativo é de R$ 1,38 bilhão.
Hoje, o porto no litoral paulista é o 45º do mundo em movimentação de contêineres e caminha para ser o principal do Hemisfério Sul. O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento para o período de 2020 a 2040 projeta aumento de 50% na capacidade de movimentação de carga, mirando 240 milhões de toneladas anuais.
Leia mais: O Porto de Santos desencalha, reportagem na Edição 127 da Revista Oeste.
Fonte: Economia R7
