Governo apostou em sorteio do STF para tirar decisão sobre ICMS do diesel das mãos de Rosa Weber | Blog Ana Flor

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O governo Jair Bolsonaro apostou no sorteio do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a contestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as regras do ICMS sobre os combustíveis ficasse sob a relatoria de um novo ministro – e não, da ministra Rosa Weber, que já cuida de uma ação direta de inconstucionalidade sobre o mesmo tema.

Relator sorteado para o caso, o ministro André Mendonça suspendeu nesta sexta-feira (13) as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel. As novas regras, definidas em março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrariam em vigor em 1º de julho.

No Judiciário, a regra de “prevenção” estabelece que o ministro relator de ações sobre um determinado tema assume a relatoria de novos processos sobre aquele tema que chegarem à corte. A ideia é evitar trabalho repetido e, pior, decisões conflitantes. Essa distribuição, no entanto, não é automática.

Segundo duas fontes ouvidas pelo blog, o governo previa que o melhor cenário seria que ação da AGU tivesse como relator o ministro André Mendonça – ex-advogado-geral da União e indicado ao STF por Jair Bolsonaro.

André Mendonça atende pedido da AGU e suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel

Uma das fontes chegou a ouvir de uma autoridade graduada do governo que a aposta era evitar pedir a distribuição do caso para Rosa Weber e “torcer” para Mendonça ser sorteado.

Na noite desta sexta, Bolsonaro comemorou a decisão do ministro. “Papai do céu nos ajudou. Hoje pela manhã ajuizamos a ação, caiu com o ministro André Mendonça e com total isenção ele deferiu a liminar”, declarou em evento em Campos do Jordão (SP).

Em março deste ano, Bolsonaro reclamou da demora de Rosa Weber em decidir sobre o tema. Chegou a cobrar o STF para que julgasse a ação protocolada pelo governo em setembro do ano passado, que obriga o Congresso a fixar um valor único do ICMS incidente sobre os combustíveis.

“Tem uma ação no Supremo para fazer cumprir um dispositivo constitucional: o ICMS tem que ter um valor fixo no Brasil todo, e não um porcentual variável em cima do preço. Se o Supremo der ganho de causa – tem que dar ganho de causa, é coisa cristalina – nós resolveremos a questão do imposto do combustível”, declarou o presidente naquele momento.



Fonte:G1