O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (16) que enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para cortar mais de R$ 22 bilhões em benefícios fiscais, sendo R$ 15 bilhões já no primeiro ano do novo plano, ou seja, em 2022.
O governo ainda não detalhou quais benefícios serão cortados.
Os benefícios fiscais, chamados de “gastos tributários” pela Receita Federal, são renúncias de receita, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia e regiões do país.
Para 2022, eles estão estimados em R$ 371 bilhões, ou 3,95% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Ministério da Economia apontou que a PEC Emergencial, aprovada em março deste ano pelo Congresso Nacional, fixa como objetivo, mas não como meta formal, reduzir os benefícios tributários pela metade, para 2% do PIB, em até oito anos.
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Pelas regras da PEC emergencial, alguns benefícios não podem ser cortados. São eles: incentivos a zonas francas (como a de Manaus), a instituições de filantropia, a fundos constitucionais, para cestas básicas e para bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.
“O projeto de lei hoje encaminhado remete a questão, agora, ao Poder Legislativo, a quem competirá, no exercício democrático de suas funções, a análise e o debate das medidas propostas pelo presidente da República”, informou o Ministério da Economia.
A redução dos benefícios fiscais, lembrou o Ministério da Economia, somente entrará em vigor após ser aprovada pelas duas Casas Legislativas e sancionadas pelo presidente da República.
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Fonte: G1
