Governadores de pelo menos seis estados se reuniram com parte da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro em Brasília, nesta terça-feira (3), para pedir apoio da União a dois projetos de lei que tratam de socorro aos cofres locais:
- o PLP 101, que trata dos planos de recuperação fiscal dos estados;
- e o projeto que estabelece a transferência de recursos previstos no acordo sobre a Lei Kandir (veja detalhes abaixo).
Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o grupo de gestores locais recebeu sinalização positiva de dois representantes do Ministério da Economia – o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
Ainda de acordo com Eduardo Leite, Waldery Rodrigues afirmou que, se o projeto relacionado à Lei Kandir for aprovado “rapidamente” pelo Congresso, será possível pagar parte do acordo em 2020. Essa primeira parcela seria de R$ 4 bilhões.
“Se houver acordo para a votação em breve, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nos relatou que tem expectativa de colocar em votação nas próximas semanas. Se a Câmara fizer a votação com celeridade, já tramita o projeto de alteração orçamentária que dará condições para a União fazer o pagamento em 2020″, afirmou o governador do RS.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo para colocar fim a uma divergência de 24 anos sobre a Lei Kandir.
Com o acordo, a União deve repassar no mínimo R$ 58 bilhões até 2037 para estados e municípios. Em troca do repasse, todas as ações protocoladas na Justiça pelos estados contra a União, e relacionadas à Lei Kandir, foram retiradas. O pagamento, no entanto, depende da aprovação do projeto de lei sobre o tema.
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Mais cedo os governadores e secretários de Fazenda também discutiram os dois projetos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Segundo Leite, os estados entendem que a União também enfrenta uma situação fiscal difícil por causa da pandemia, mas consideram importante que as duas pautas andem.
“Os estados estão em uma situação fiscal bastante sensível em decorrência da pandemia. A gente compreende a situação da União, inclusive foi tratado aqui, mas é importante que essas pautas possam avançar no Congresso Nacional”, disse.
Equilíbrio fiscal dos estados
Após reunião com Maia e Alcolumbre, o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, disse que Maia se comprometeu a colocar em votação o projeto de lei complementar que trata do equilíbrio fiscal dos estados logo depois do primeiro turno das eleições municipais, marcado para o próximo dia 15.
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O secretário explicou que o projeto, se aprovado, vai isentar de multa os estados que descumpriram a regra do teto de gastos em 2018 e em 2019. Onze estados estão nessa situação.
“Seria renovado o teto para aqueles estados que descumpriram em 2018 ou 2019. No caso de Mato Grosso, descumpriu em 2018. Se não houver a aprovação dessa lei, o Tesouro vai cobrar uma multa prevista em contrato, de R$ 600 milhões, de Mato Grosso”, explicou Gallo.
“Os 11 governadores que descumpriram o teto em 2018 ou 2019, nós precisamos da aprovação dessa lei, dando uma nova possibilidade do cumprimento do teto de gastos. Aí, o teto seria não mais por dois anos, mas por três anos: 2021, 2022 e 2023. Teria que cumprir nesses três anos”, acrescentou o secretário.
O projeto prevê que, pelos próximos três anos, as despesas de governo não podem subir mais que a inflação do período. Se a arrecadação tiver alta maior que o índice de inflação, o dinheiro pode ser usado em saúde e educação sem ferir o teto.
“Em saúde ou educação, aquilo que tiver de aumento de arrecadação acima da inflação poderá se gastar em custeio ou folha de pagamento que não vai entrar no teto de gastos. Isso para os estados. Não para a União”, afirmou o secretário.
Fonte: G1
