Um tribunal australiano determinou, nesta sexta-feira (16), que o Google enganou os consumidores sobre a coleta de dados de localização por meio de celulares com sistema Android.
Segundo o tribunal federal, o Google violou a legislação australiana do consumidor, ao coletar o “histórico de localização” de alguns usuários, mesmo quando eles optaram por não compartilhar essa informação, segundo informações da agência AFP.
O caso gira em torno de configurações específicas do Google relacionadas à coleta de dados de localização, histórico de localização e “atividades na web e em aplicativos”.
O tribunal concluiu que o Google alegou erroneamente que só poderia coletar informações acerca do histórico de localização nos dispositivos de usuários entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018, informou a Reuters.
Uma ferramenta para controlar a atividade na web e em aplicativos, quando ativada, também permitia ao Google coletar, armazenar e usar os dados. Segundo o tribunal, essa ferramenta vinha ativada nas configurações padrão dos dispositivos.
E os usuários não sabiam que desligar o histórico de localização, mas deixar a opção “Atividade na Web e em aplicativos” ativada, permitiria ao Google continuar a coletar dados, concluiu o tribunal.
Esse tipo de dado pode ser muito valioso para anunciantes que tentam oferecer produtos e serviços relacionados à localização.
O mercado de publicidade digital é a principal fonte de receitas da companhia – o negócio gerou US$ 46,2 bilhões no 4º trimestre de 2020, o que representa 82% de seu faturamento.
A Comissão Australiana de Concorrência e do Consumidor (ACCC, na sigla em inglês), que apresentou a ação contra o Google, disse que a sentença desta sexta-feira é “pioneira no mundo” nesta questão.
“Trata-se de uma importante vitória para os consumidores, especialmente aqueles preocupados com sua privacidade na internet, e a decisão do tribunal envia uma mensagem contundente ao Google e outras empresas de que as grandes companhias não devem enganar seus clientes”, disse o presidente da ACCC, Rod Sims.
Após a decisão, a ACCC anunciou que vai pedir “sanções pecuniárias” e outras medidas que deverão ser determinadas mais à frente.
O Google protestou contra a decisão, observando que o tribunal rejeitou outras alegações mais gerais da ACCC e que apenas se referia a uma classe muito definida de usuários.
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Fonte: G1
