O Google assinou um acordo que abre caminho para a remuneração da imprensa francesa sob “direitos conexos”, semelhante ao direito autoral criado em 2019 e que deu origem a negociações acaloradas com companhias de mídia.
O acordo foi assinado entre o Google e a Alliance de la Presse d’Information Générale (Apig), principal organização profissional da imprensa francesa, que representa jornais diários nacionais e regionais.
“A Apig e o Google anunciam hoje um acordo sobre a remuneração dos direitos conexos sob a lei francesa”, anunciaram as duas partes em um comunicado divulgado nesta quinta-feira (21), ressaltando que representa “o culminar de muitos meses de negociações no quadro estabelecido pela Autoridade da Concorrência“.
Este acordo “define a estrutura dentro da qual o Google negociará acordos individuais de licenciamento com os membros” da Apig, para publicações reconhecidas “por informações políticas e gerais”, explicaram os signatários.
Os contratos “cobrirão direitos conexos e também darão aos jornais acesso ao News Showcase”, programa lançado recentemente pelo Google no qual remunera a mídia por uma seleção de conteúdo.
Não se sabe quanto essa remuneração pode representar no faturamento da imprensa francesa, já que as informações financeiras do acordo é confidencial. Procurados pela agência AFP, o Google e a Apig não deram quaisquer detalhes sobre este assunto.
Uma exigência similar na Austrália fez com que o Google ameaçasse bloquear sua ferramenta de busca no país. A companhia é contra um projeto de lei que a obriga a pagar meios de comunicações australianos pelo uso de seu conteúdo.
De acordo com o comunicado, a remuneração será calculada individualmente e “com base em critérios como, por exemplo, o contributo para a informação política e geral, o volume diário de publicações ou mesmo a audiência mensal na Internet”.
Para Pierre Louette, CEO da Les Echos – Le Parisien e presidente da Apig, o acordo “marca o reconhecimento efetivo dos direitos conexos dos editores de imprensa e o início da sua remuneração por plataformas digitais pela utilização das suas publicações”.
Por sua vez, o chefe do Google França, Sébastien Missoffe, vê a confirmação de um “compromisso” do grupo que abre aos editores de imprensa “novas perspectivas”.
Apig e Google percorreram um longo caminho: a imprensa francesa acusou o Google no final de 2019 de desrespeitar os direitos conexos, semelhante ao direito autoral, criado por uma diretiva europeia e que supostamente levaria a uma melhor distribuição das receitas digitais entre jornais e agências de notícias.
Logo após este novo direito entrar em vigor na França, o Google decidiu unilateralmente indexar com menos destaque os jornais que se recusassem a deixá-lo continuar a explorar os seus conteúdos (títulos, trechos de artigos e miniaturas) gratuitamente nos seus resultados de pesquisa.
A imprensa francesa recorreu à Autoridade da Concorrência, que em abril de 2020 ordenou que o Google negociasse “de boa fé” com os editores, uma decisão confirmada pelo Tribunal de Apelações de Paris.
Foi neste quadro de negociações que o Google afirmou, em outubro de 2020, estar perto de um acordo quadro com a Apig, e, em novembro, que tinha selado os primeiros acordos individuais (Le Monde, Le Figaro, Libération e Express).
Este acordo quadro, válido por três anos, não cobre toda a imprensa escrita francesa, em particular as agências de notícias.
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Fonte: G1
