O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta terça-feira (31) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a fim de discutir a solução judicial para o pagamento dos precatórios.
A reunião não havia terminado até a última atualização desta reportagem. O encontro foi anunciado nesta segunda (30) por Pacheco após ele ter se reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes (veja detalhes no vídeo abaixo).
Precatórios são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e a previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões em 2022, o que, segundo o governo, pode inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família.
Nos últimos dias, Arthur Lira e Paulo Guedes passaram a defender que o Poder Judiciário faça a mediação para a solução do tema.
Paralelamente, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento.
Por precatórios e para evitar crime de responsabilidade, Guedes recorre a Pacheco e ao STF
Limite anual para precatórios
No âmbito do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luiz Fux, tem sido estudada uma proposta que pode baixar o valor dos precatórios para o ano que vem. Essa solução é vista por Guedes e Pacheco como a mais rápida e efetiva.
A ideia discutida no CNJ é estabelecer um limite anual de pagamento de precatórios, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao orçamento do governo federal.
Isso pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões, para cerca de R$ 39,9 bilhões o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar em 2022.
O CNJ estuda usar como parâmetro o valor dos precatórios pagos em 2016, ano em que foi implementado o teto de gastos. O valor seria reajustado em 7,2% para 2017 e, então, pela inflação dos anos seguintes para chegar à cifra que deve ser quitada nos próximos anos.
Fonte:G1
