Fux atendeu a um pedido da União, que questionou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de excluir o terminal de Manaus do chamado Bloco Norte. Também compõem o bloco os aeroportos de de Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR).
O pacote de aeroportos foi arrematado pela empresa Vinci Airports por R$ 420 milhões – sendo que a unidade da capital amazonense tem a maior demanda de passageiros do lote. Veja, no vídeo abaixo, reportagem sobre a rodada de leilões realizada no início deste mês:
Governo arrecada R$ 3,3 bi com leilão de 22 aeroportos para iniciativa privada
O leilão do aeroporto de Manaus é alvo de uma longa batalha na Justiça. A disputa envolve um contrato assinado em 2018 entre a estatal Infraero e o consórcio SB Porto Seco, vencedor de licitação para exploração comercial e operação de atividade de armazenagem e movimentação de cargas no aeroporto de Manaus pelo prazo de dez anos.
O Tribunal de Contas da União suspendeu o processo licitatório em 2019 e, em seguida, a Infraero revogou o certame. O terminal de Manaus foi incluído, com isso, no programa nacional de desestatização.
No início de abril, o TRF-1 deferiu o pedido do consórcio SB Porto Seco para excluir o aeroporto de Manaus da rodada de concessões. Inicialmente, o presidente do STJ, Humberto Martins, autorizou a licitação da unidade de Manaus, mas depois recuou e entendeu que a assinatura do contrato administrativo entre a Infraero e o consórcio SB Porto Seco inviabilizava o pedido de suspensão.
Na decisão mais recente, Fux concordou com a tese do governo de que a licitação anterior ocorreu de forma regular, o que libera o Aeroporto de Manaus a integrar o novo leilão. O presidente do STF defendeu que é preciso conferir segurança jurídica ao mercado.
“Como é sabido, a ausência de segurança jurídica em contratações de grande vulto, relacionadas, por exemplo, à implantação e à preservação de infraestrutura, como a que se refere o presente caso concreto, tem o condão de fragilizar a imagem do Brasil junto a investidores e organismos internacionais, desestimulando o aporte de recursos estrangeiros e causando potencial prejuízo a diversos setores econômicos”, escreveu.
O leilão de aeroportos realizado no dia 7 deste mês atraiu interessados para três blocos e garantiu ao governo federal uma arrecadação inicial de R$ 3,302 bilhões.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%, o que representou uma arrecadação R$ 3,1 bilhões acima do mínimo fixado pelo edital para o valor de contribuição inicial (R$ 186,2 milhões).
Além do valor à vista, as regras do leilão preveem uma outorga variável, a ser paga a partir do quinto ano de contrato até o fim da concessão.
O investimento total nos 22 aeroportos, que foram divididos em 3 blocos, é estimado pelo governo em R$ 6,1 bilhões durante os 30 anos de concessão.
Este é o segundo leilão de aeroportos do governo do presidente Jair Bolsonaro. No anterior, realizado em março de 2019, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada. O ágio médio foi de 986% e 9 grupos participaram da disputa.
Fonte: G1
