Fundação Procon-SP multa estabelecimento comercial de Presidente Prudente por causa de mensagens publicadas em rede social | Presidente Prudente e Região

A autuação foi feita após denúncias encaminhadas por consumidores ao Procon Municipal de Presidente Prudente que acabaram repassadas ao órgão estadual.

O auto de infração aplicado pela Fundação Procon-SP cita quatro frases de propagandas veiculadas pelo bar e petiscaria Primata Parrilla, que fica no Centro de Presidente Prudente, no período entre agosto e novembro deste ano.

• Uma das frases diz: “Fazer as refeições juntos, une a família! Etiópia, povo sem união”.
• Outra traz a seguinte mensagem: “O cão é o melhor amigo do homem. Goleiro Bruno”.
• Ainda tem esta: “Filho a gente não cria pra nós. Cria pra jogar no mundo. Alexandre Nardoni”.
• E também esta outra: “Usa e devolva. Máscara comunitária”.

No entendimento da Fundação Procon-SP, a frase que se refere à Etiópia “debocha” do país africano que “enfrentou uma situação de fome generalizada por mais de 30 anos”.

Ainda segundo o órgão estadual de defesa do consumidor, a mensagem relacionada ao cão como “melhor amigo do homem” remete ao crime de repercussão nacional e internacional que vitimou a modelo Eliza Samudio. A Fundação Procon-SP cita no auto de infração que “o autor do crime, [o goleiro] Bruno, confessou ter matado, esquartejado e depois jogado as partes do corpo de Eliza Samudio para os cachorros comerem”.

Em relação à frase sobre a criação de um filho, a Fundação Procon-SP interpreta que a mensagem “satiriza outro crime de repercussão nacional: o caso Isabella Nardoni, que foi jogada do sexto andar do prédio em que morava o pai e autor do crime, Alexandre Nardoni”.

“Todas essas publicidades desrespeitam valores da sociedade, como a dignidade da pessoa humana e o núcleo familiar”, pontua a Fundação Procon-SP no auto de infração.

O órgão estadual cita que o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária diz que todo anúncio deve ser respeitador e caracterizar-se pelo respeito à dignidade da pessoa humana, à intimidade, ao interesse social, às instituições e aos símbolos nacionais, às autoridades constituídas e ao núcleo familiar.

Além disso, o Procon-SP salienta que o mesmo código condena a publicidade que revele desrespeito à dignidade da pessoa humana e à instituição da família.

“Assim, em todas as situações citadas, a [empresa] Autuada infringiu o artigo 37, parágrafo 2º da Lei 8.078/90 [Código de Defesa do Consumidor], por veicular publicidade abusiva, por ser discriminatória e incitar à violência ao satirizar homicídios de repercussão nacional e internacional”, ressalta o órgão estadual.

O trecho do Código de Defesa do Consumidor citado pela Fundação Procon-SP define que “é abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.

Por fim, o Procon-SP considera que a frase relacionada ao uso de “máscara comunitária”, utilizada no contexto da pandemia da Covid-19, “pode induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial a si mesmo, infringindo com isso o artigo 37, parágrafo 2º da Lei 8.078/90, por veicular publicidade abusiva”.

O estabelecimento comercial tem um prazo de defesa de 15 dias e a pena aplicada pela Fundação Procon-SP ainda poderá ser atenuada ou agravada.

Em nota oficial ao G1, o bar e petiscaria Primata Parrilla informou que o setor jurídico da empresa já está cuidando do assunto e salientou que as mensagens que foram alvo da multa aplicada pela Fundação Procon-SP tratam-se de “piadas”.

Confira abaixo a íntegra da nota enviada pelo estabelecimento ao G1:

“Nosso setor jurídico já está cuidando disso.

E o posicionamento da Empresa é que estamos em um País livre, onde as pessoas podem fazer piadas do que quiserem.

Afinal isso não é ou nunca foi nossa opinião. Não escrevemos opiniões na placa. SOMENTE PIADAS.

Por outro lado as pessoas têm o direito de gostar ou não.

E isso não foi uma jogada de marketing, esse é o nosso método de trabalho, porém dessa vez, um grupo se sentiu ofendido e estão tentando fazer o tal cancelamento. Porém vida que segue.

Vamos continuar fazendo o nosso trabalho, e fazendo comida que é o que a gente sabe fazer, e escrevendo piadas na placa, somente com o intento dos nossos clientes verem. Afinal eles são publicados exclusivamente nas nossas redes sociais. Ou seja é para os nossos clientes”.