A agência reguladora francesa para a internet anunciou nesta quinta-feira (10) que multou Google, em 100 milhões de euros, e Amazon, em 35 milhões de euros, pela prática de incluir cookies publicitários nos computadores dos internautas “sem aviso prévio”.
Ao todo, empresas deverão pagar 135 milhões de euros aos franceses, o equivalente a R$ 835,6 milhões.
Após análise da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL), foi constatado que as páginas não continham “informações suficientemente claras para que o internauta soubesse para que servem os cookies e como poderia recusá-los”.
A coleta desses dados permite que as empresas possam exibir propagandas personalizadas aos usuários.
Além das multas, a CNIL “ordena às empresas que modifique os avisos de informação em um prazo de três meses”, com multa de 100 mil euros para cada dia de atraso após o fim do prazo.
Prática ‘atenta contra a privacidade’
Para a CNIL, as práticas das empresas “atentam contra a vida privada dos internautas em sua vida diária digital, pois permitem coletar uma grande quantidade de informações sobre as pessoas, sem o seu consentimento, para depois propor publicidade personalizada”.
A Comissão afirma que em setembro de 2020 as duas empresas pararam de aplicar cookies automaticamente.
De qualquer maneira, as gigantes da internet ainda não informam de maneira clara os usuários da internet sobre o objetivo dos ‘cookies’ e a possibilidade de rejeitá-los, indicou a agência.
Os valores das multas são recordes para a CNIL, que alegou a “gravidade das infrações” e o impacto dos sites na população francesa.
Em 2009 o CNIL aplicou uma multa de US$ 60,5 milhões ao Google pelo uso de dados pessoais dos usuários do sistema operacional mobile Android.
Empresas alegam ‘normas incertas’
Procurado pela AFP, o Google defendeu sua política “em termos de transparência e proteção dos usuários”. O grupo também lamentou que a CNIL não tenha levado em consideração o “fato de que as normas e diretrizes regulamentares francesas são incertas e estão em constante evolução”.
A Amazon também expressou “discordância” a respeito da decisão da agência reguladora em um comunicado enviado à AFP. “Estamos atualizando continuamente nossas práticas de proteção de dados pessoais para garantir que atendemos às necessidades e expectativas em constante mudança dos clientes e reguladores”, afirmou a empresa.
“Os ‘cookies’ ajudam os clientes a aproveitar as características que são essenciais para a experiência de compra na Amazon, e existe uma página disponível para configurá-los”, completou o grupo fundado por Jeff Bezos.
As sanções foram decididas com base em uma legislação anterior à entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGP) de 2018.
O RGP endureceu ainda mais o regime de consentimento para os rastreadores de publicidade, assim como as multas máximas a até 4% do volume mundial de negócios de uma empresa.
A nova legislação obriga os sites a exibir um botão “sim” ou “não”, ou uma solução equivalente, antes da opção “aceitar tudo”.
A CNIL começará a punir as empresas que não cumprem as novas normas a partir de 1 de abril de 2021.
Veja dicas de segurança digital
Fonte: G1
