Direito do trabalhador com carteira assinada, o Fundo de Garantia só pode ser sacado mediante condições específicas. Quando o titular da conta morre, os seus dependentes têm direito ao saque da conta do FGTS. Veja como fazer. Aplicativo FGTS da Caixa
Fabiana Figueiredo/G1
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada e só pode ser sacado mediante condições específicas, como compra da casa própria ou na aposentadoria. No caso de morte do titular da conta, os seus dependentes têm direito ao saque dos valores.
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Há dois meios para fazer o saque:
1) Pelo aplicativo
Para pedir a liberação dos valores, siga as etapas abaixo:
Ao acessar o aplicativo FGTS, disponível para download em Android e iOS, clique em “Meus Saques”;
Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
Selecione o motivo do Saque “ Falecimento do Trabalhador”;
Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
Informe o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/PASEP;
Faça o upload dos documentos requeridos;
Verifique os documentos anexados e confirme.
2) Presencialmente
O requerente deve comparecer em uma agência da Caixa Econômica Federal levando os seguintes documentos:
documento de identificação;
declaração de dependentes firmada por instituto oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo órgão pagador da pensão custeada pelo Regime Jurídico Único, assinada pela autoridade competente.
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Fonte: G1
