Todos os meses, um valor correspondente a 8% do salário é depositado pelo empregador em uma conta do FGTS na Caixa Econômica Federal e só pode ser retirado em situações específicas, reguladas pela lei.
O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – foi criado para funcionar como uma espécie de reserva de emergência para o trabalhador utilizar em momentos de necessidade. Essas opções de uso estão cada vez mais ampliadas pelo governo para contornar as crises econômicas mais recentes.
A novidade agora é possível utilização de depósitos futuros para a compra da casa popular anunciada pelo governo.
Por outro lado, um grande problema é a baixa correção monetária do FGTS, ou seja, os rendimentos dessas contas têm ficado abaixo da inflação, o que gera perdas para o cidadão.
Se por um lado o cidadão tem cada vez mais opções de uso, por outro lado ele pode (e deve) também buscar a correta correção dos valores até para que tenha um saldo maior na hora de sacar o dinheiro. O trabalhador deve, portanto, buscar a revisão do FGTS.
Existem serviços como a LOIT FGTS que permite conhecer o valor da revisão do FGTS com a troca da correção para um índice de inflação. O cálculo é gratuito e pode ser feito através do site fgts.loitlegal.com.br .
Consulta e revisão dos saldos do FGTS
A consulta do saldo do FGTS é bastante simples. A forma mais fácil é acessar o aplicativo FGTS da Caixa, validar seu acesso e consultar. Normalmente existe uma conta para cada emprego que a pessoa teve com carteira assinada ao longo dos anos.
Os extratos do FGTS fornecidos pelo aplicativo mostram todos os depósitos feitos, todos os acréscimos de correção monetária como também todos os saques realizados. Baixando os arquivos em formato PDF, é possível usá-los para o cálculo de revisão do FGTS através da LOIT. Os cálculos apontam, segundo a empresa, um valor médio próximo de 10 mil reais a serem acrescidos no saldo do FGTS.
Para solicitar a revisão do FGTS é necessário entrar com um pedido no Juizado Especial Federal nos casos de até 60 salários mínimos que, nestes casos, pode ser feito sem custos e sem a necessidade de contratação de advogado. A LOIT FGTS fornece dois tipos de serviços para ajudar o usuário a entrar com o pedido, mediante o pagamento de pequenas taxas.
Alternativas de uso do FGTS
O FGTS não pode ser sacado a qualquer momento, pois seu objetivo é funcionar como uma espécie de reserva financeira ou poupança para o trabalhador utilizar em determinados momentos.
Demissão sem justa causa é a primeira situação e, talvez, a mais comum para o saque dos valores do fundo. Neste caso o trabalhador pode receber todo o valor depositado pela empresa que o demitiu durante o contrato de trabalho acrescidos de uma multa de 40% sobre este saldo.
Outras situações que geram o término de um contrato de trabalho também podem permitir o acesso aos valores do fundo de garantia mas sem o direito à multa de 40% e as condições variam de caso a caso. Caso o trabalhador fique com a conta inativa por 3 anos, ou seja, sem receber depósitos, também é uma situação de saque.
Aposentadoria é outra situação clássica onde o trabalhador tem direito ao saque de todas as contas de FGTS que ainda tiverem saldo. Trabalhadores com 70 anos ou mais também podem sacar os valores de todas as contas.
Algumas situações pessoais também podem servir de gatilho para o saque do FGTS, como a compra da casa própria. Questões de saúde ou necessidade pessoal urgente e grave também podem ser situações para o saque desde que se enquadrem em critérios estabelecidos pela lei e pelo governo.
Foram criados também o saque-aniversário e o saque emergencial para liberar valores do FGTS aos cidadãos. Ambos são saques parciais, ou seja, não é possível retirar o valor completo do fundo e seguem regras que podem variar de acordo com o momento da economia.
Para retirar os valores é preciso acessar uma agência da Caixa Econômica Federal de posse de documento de identificação, carteira de trabalho, cartão do cidadão ou comprovante de inscrição no PIS/Pasep.
Importante lembrar que mesmo quem já sacou o dinheiro pode também pedir a revisão do FGTS pois os rendimentos seriam creditados até o momento do saque. Faça o seu cálculo em fgts.loitlegal.com.br .
Fonte: Jornal Contábil
