O novo projeto de lei aprovado permitirá o uso do FGTS na compra de mais de um imóvel. Confira quais são as mudanças
Tempo estimado de leitura: 3 minutos
A câmara aprovou o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para comprar mais de um imóvel. A aprovação aconteceu no dia 14 de julho por meio do Plenário da Câmara. Assim, a proposta do PL (Projeto de Lei) 462/20 permitirá o uso do FGTS como comprovação de mais imóveis.
Atualmente, os trabalhadores podem usar o FGTS para comprar, construir, quitar ou amortizar um único imóvel. Com a nova medida, será permitido movimentar os recursos para adquirir um segundo imóvel, ainda que o trabalhador já tenha usado os valores da conta anteriormente.
Com o novo projeto de lei, a Câmara dos Deputados dará mais autonomia para os trabalhadores com relação à movimentação do saldo do FGTS. Segundo o deputado Marcel Van Hattem, os rendimentos vinculados nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Contribuição estão aquém dos outros investimentos de baixo risco que o mercado oferece.
Dessa forma, com a aprovação da urgência, o texto do projeto de lei será analisado diretamente pelo Plenário. Assim, descarta-se a necessidade de passar pela aprovação de comissões permanentes.
Como usar o FGTS?
De acordo com a legislação, os trabalhadores devem utilizar os recursos do FGTS para comprar:
- Terrenos;
- Imóveis na planta;
- Casas e apartamentos prontos para morar.
Ademais, a compra de imóveis usados, prontos ou terrenos, o trabalhador precisa cumprir as seguintes condições:
- Imóvel com finalidade de moradia própria;
- Financiar o bem na modalidade SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
- Tempo de Serviço mínimo de 3 anos de carteira assinada.
Primeiramente, para adquirir o imóvel é preciso ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando os períodos trabalhados, consecutivos ou não.
Além disso, o trabalhador não deve ter financiamento ativo do Sistema Financeiro de Habitação, em qualquer parte do país e não ser proprietário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: Alexander Raths / shutterstock.com
Fonte: Economia R7
