O arcabouço fiscal deve chegar ao Congresso Nacional na próxima semana, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já planeja os próximos passos para o controle das contas públicas. Após a substituição do teto de gastos pelo novo conjunto de regras estudado pelo ministro, o governo deve discutir normas para controle do crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias.
Atualmente, mais de 90% do Orçamento é composto por despesas obrigatórias, sobrando pouco espaço para os gastos discricionários ou seja, podem ter a sua aplicação decidida pelo governo e votada por deputados e senadores. Em entrevista a Folha de S. Paulo, o ministro da Fazenda diz que ainda não pode adiantar precisamente o que será objeto de “regras mais estáveis” para os gastos obrigatórios, mas devem estar em questão reajustes do salário mínimo, de servidores, pisos e vinculações para saúde e educação, por exemplo. A ideia da equipe econômica é acabar com as mudanças nas vinculações e normas de reajustes a cada governo. “Penso que uma discussão séria sobre perenidade de regras como essa deveria entrar na ordem do dia, no segundo semestre. Então vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos”.
Arcabouço
Além do envio do arcabouço fiscal, o Ministério da Fazenda prepara medidas adicionais, focando no aumento de arrecadação necessário para cumprir as metas definidas na nova regra fiscal. Entre as medidas, o governo deve fazer o envio de uma medida provisória que visa proibir que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados possam abater esse crédito da base de cálculo de tributos federais. Essa medida visa o aumento de 90 bilhões de reais em arrecadação, mas Haddad afirma que precisa de 110 bilhões a 150 bilhões de reais em incremento de receita para seguir os parâmetros estabelecidos no projeto.
