Equipe econômica quer discutir com Congresso fixação de meta fiscal para 2021, diz secretário | Economia

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O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (30) que a equipe econômica está à disposição para discutir com o Congresso Nacional a fixação de uma meta de déficit primário para 2021 — há déficit primário quando o gasto supera a arrecadação (excluídas as despesas com o pagamento da dívida pública).

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, enviado ao Legislativo em abril deste ano, no auge da pandemia do novo coronavírus, o governo propôs uma meta flexível e variável de déficit primário de 2021.

Como as despesas estão limitadas pelo teto de gastos, o governo definiu que a estimativa de rombo fiscal vai variar de acordo com as receitas, ou seja, com o dinheiro que entrar efetivamente no caixa.

Nesta semana, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um alerta ao governo federal sobre a ausência de uma meta fiscal fixa no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, em tramitação no Congresso.

Segundo o TCU, se não definir esse indicador, o governo estará afrontando a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal — a LDO serve de base para a elaboração do orçamento federal.

Nesta sexta-feira, Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia, disse que não foi fixada uma meta de déficit primário para 2021, em abril deste ano, devido à grande incerteza que havia, naquele momento, sobre o ritmo de crescimento da economia, em função da pandemia.

Projeto da LDO para 2021 prevê estagnação da economia em 2020

Projeto da LDO para 2021 prevê estagnação da economia em 2020

Segundo ele, porém, o cenário já ficou mais claro nos últimos meses, o que possibilita uma discussão sobre a meta de rombo fiscal para 2021. O Ministério da Economia estima uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) ao redor de 3,5% para o ano que vem.

“Analisamos o acórdão do TCU sobre o tema [que aponta risco de o governo descumprir a LRF se não fixar uma meta fiscal para o ano que vem]. Entendemos que esse tema poderá ter uma análise mais apurada, em função de agora termos uma redução da incerteza [sobre a previsão do PIB para o ano que vem]. Nos colocamos à disposição do Congresso Nacional para analisar esse tema”, disse ele.

O secretário lembrou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda não foi votado pelo Congresso Nacional, possibilitando, assim, mudanças.

“O Congresso está ciente dessa prioridade. Tivemos reuniões com o senador que deve relatar o PLDO e ficamos à disposição do Congresso para analisarmos esse ponto [fixação da meta fiscal]”, afirmou.

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Fonte: G1

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