Equipe econômica quer discutir com Congresso fixação de meta fiscal para 2021, diz secretário | Economia


O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (30) que a equipe econômica está à disposição para discutir com o Congresso Nacional a fixação de uma meta de déficit primário para 2021 — há déficit primário quando o gasto supera a arrecadação (excluídas as despesas com o pagamento da dívida pública).

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, enviado ao Legislativo em abril deste ano, no auge da pandemia do novo coronavírus, o governo propôs uma meta flexível e variável de déficit primário de 2021.

Como as despesas estão limitadas pelo teto de gastos, o governo definiu que a estimativa de rombo fiscal vai variar de acordo com as receitas, ou seja, com o dinheiro que entrar efetivamente no caixa.

Nesta semana, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um alerta ao governo federal sobre a ausência de uma meta fiscal fixa no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, em tramitação no Congresso.

Segundo o TCU, se não definir esse indicador, o governo estará afrontando a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal — a LDO serve de base para a elaboração do orçamento federal.

Nesta sexta-feira, Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia, disse que não foi fixada uma meta de déficit primário para 2021, em abril deste ano, devido à grande incerteza que havia, naquele momento, sobre o ritmo de crescimento da economia, em função da pandemia.

Projeto da LDO para 2021 prevê estagnação da economia em 2020

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Segundo ele, porém, o cenário já ficou mais claro nos últimos meses, o que possibilita uma discussão sobre a meta de rombo fiscal para 2021. O Ministério da Economia estima uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) ao redor de 3,5% para o ano que vem.

“Analisamos o acórdão do TCU sobre o tema [que aponta risco de o governo descumprir a LRF se não fixar uma meta fiscal para o ano que vem]. Entendemos que esse tema poderá ter uma análise mais apurada, em função de agora termos uma redução da incerteza [sobre a previsão do PIB para o ano que vem]. Nos colocamos à disposição do Congresso Nacional para analisar esse tema”, disse ele.

O secretário lembrou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda não foi votado pelo Congresso Nacional, possibilitando, assim, mudanças.

“O Congresso está ciente dessa prioridade. Tivemos reuniões com o senador que deve relatar o PLDO e ficamos à disposição do Congresso para analisarmos esse ponto [fixação da meta fiscal]”, afirmou.

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Fonte: G1