Associações ligadas ao setor elétrico criticaram uma decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, segundo as entidades, beneficiou indevidamente a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F que descumpriu contrato para a construção de quatro usinas termelétricas.
Essas quatro termelétricas estão entre as 17 usinas contratadas dentro de uma licitação emergencial de R$ 39 bilhões feita pelo governo federal no ano passado, quando o país enfrentou uma crise energética devido à falta de chuvas.
Pelo contrato, as quatro usinas do grupo deveriam ter começado a gerar energia em 1º de maio. Naquela data, porém, as obras nem sequer haviam começado.
Como mostrou o g1, somente uma das 17 usinas contratadas no leilão cumpriu o cronograma.
O edital permite atrasos de até três meses nas obras. Ou seja, as empresas contratadas podem entregar as usinas até 1º de agosto, mas ficam sujeitas a multa. Após 1º de agosto, o governo fica autorizado a rescindir o contrato.
Em nota, a empresa informou que os projetos assumidos pela Âmbar “serão integralmente entregues dentro do prazo contratual” (leia mais ao final da reportagem).
Para evitar uma grande multa pelo atraso nas obras, a Âmbar Energia pediu à Aneel autorização para substituir as quatro termelétricas por uma outra, que já está pronta e fica em Mato Grosso.
Essa única usina, que tem capacidade para gerar toda a energia que deveria ser entregue pelas outras quatro, está hoje inoperante for falta de contrato.
Na última terça-feira (17), em uma decisão cautelar (urgente e provisória), a diretoria da Aneel atendeu ao pedido da Âmbar. Ou seja, a empresa foi a autorizada temporariamente a usar a termelétrica de Mato Grosso para cumprir o contrato e, com isso, terá que pagar uma multa menor.
Vista aérea da Usina Termelétrica Mário Covas, conhecida como UTE de Cuiabá, atualmente propriedade da Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F — Foto: Divulgação/Âmbar Energia
Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), “tão logo a UTE [usina termelétrica] Mário Covas entre em operação, deixará de haver a cobrança das multas previstas em contrato para as usinas Edilux I, EPP II, EPP IV e Rio de Janeiro I, enquanto vigore a decisão do órgão regulador”.
Ao justificar a decisão, os diretores da agência argumentaram que o objetivo do leilão foi contratar energia de forma rápida para garantir a segurança do fornecimento ao país. E que a substituição seria possível porque a usina localizada em Mato Grosso, embora antiga, não estava em funcionamento pois não tinha contrato de fornecimento de energia em vigor.
Os diretores da Aneel consideraram ainda que a substituição não gera nenhum custo adicional aos consumidores do país.
A agência, porém, ainda vai decidir se a empresa ficará desobrigada de construir as quatro usinas contratadas no ano passado.
Como a decisão da Aneel é restrita às usinas do grupo J&F, a CCEE esclarece que as demais usinas do leilão que não ficaram prontas no prazo terão que arcar com multas que correspondem a 50% do valor da receita fixa que seria recebida caso estivessem operando.
Esse valor será cobrado por cada dia de atraso, após a CCEE concluir a contabilização do mês de referência, de forma que as penalidades relacionadas a maio serão aplicadas no início de junho.
Associações criticaram a decisão da Aneel. Elas defenderam que a agência deve aplicar as regras previstas no contrato, que estabelece a multa, no caso de atraso nas obras, e a rescisão, caso as quatro usinas não entrem em operação até 1º de agosto.
“Não faz sentido que os projetos inviáveis contratados no leilão sejam substituídos por usinas existentes. Nesse contexto, à Aneel cabe apenas a função de cobrar as multas de quem não cumprir seus contratos”, afirma Anton Schwyter, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Na semana passada, o Idec apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão da contratação emergencial, diante da melhora das condições de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas e do alto custo de contratação das térmicas.
Schwyter diz que o Idec também avalia entrar com ação na Justiça para obrigar a Aneel a rever a decisão que beneficiou a Âmbar.
Já Paulo Pedrosa, da Abrace — associação que representa os grandes consumidores de energia do país — diz que a decisão contraria o interesse dos consumidores e está em desacordo com as regras estabelecidas no leilão emergencial.
De acordo com ele, a decisão da Aneel vai gerar custo de R$ 600 milhões aos consumidores, soma das multas que deixarão de ser aplicadas à Âmbar e dos valores que a empresa vai receber pela geração de energia na usina de MT.
“O regulador (Aneel) definiu, de maneira provisória, que o contrato de quatro térmicas, que não entrariam em operação e deveriam ser descontratadas, fosse transferido para outra usina já existente. A decisão vai representar um impacto adicional de R$ 600 milhões por mês aos consumidores”, diz Pedrosa.
Segundo ele, a Abrace vai recorrer à diretoria da Aneel para que reveja a decisão.
Empresa diz que cumprirá prazo
O g1 procurou a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F que foi uma das vencedoras da licitação, para comentar as declarações das associações dos consumidores de energia.
Em nota, a empresa diz que os projetos assumidos “serão integralmente entregues dentro do prazo contratual”.
“A proposta da companhia mantém a construção das novas usinas, já em andamento, além de reduzir a emissão de NOx (gás de efeito estufa) em 15 vezes e beneficiar o consumidor em R$ 628 milhões ao longo dos 44 meses de contrato”, diz a Âmbar.
Decisão do governo de facilitar acionamento das usinas termelétricas vai impactar na conta de luz
Fonte:G1
