O empréstimo consignado se tornou o serviço financeiro com maior número de reclamações no país. No primeiro trimestre deste ano, a modalidade foi a que teve o maior número de queixas procedentes no levantamento do Banco Central.
Do total de 26.700 registros contra bancos e financeiras, 6.798 são referentes à oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada. Ou seja, o empréstimo correspondeu a 25,5% do total.
Nessa modalidade de empréstimo, a prestação é descontada do salário ou da aposentadoria todos os meses. Só pode pedir quem é funcionário com carteira assinada, servidor público ou aposentado e pensionista do INSS.
Outro levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que, em 2020, as ocorrências envolvendo o crédito consignado também ficaram em primeiro lugar. A pesquisa foi feita com base nos dados disponíveis no portal Consumidor.gov.br e no Banco Central.
Entre as reclamações estão empréstimos não autorizados, cobrança por produtos que não foram contratados e descontos indevidos na folha de pagamento, segundo a entidade.
Na plataforma Consumidor.gov.br, o aumento foi de 126% nas queixas referentes ao empréstimo consignado, um salto de 39.012 em 2019 para 88.246 registros em 2020. E a modalidade correspondeu a 27,5% do total de reclamações (320.887) no ano passado.
Quando são analisados os principais problemas, a cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado referente ao consignado teve um salto de 441% no número de reclamações – de 3.802 em 2019 para 20.564 em 2020. Veja abaixo:
Ranking de reclamações de serviços financeiros na plataforma consumidor.gov.br — Foto: Reprodução/Idec
No ranking do Banco Central, houve aumento de 56% nos registros – de 9.010 em 2019 para 14.049 no ano seguinte. Em 2020, o consignado foi responsável por 16,6% do total de 84.825 reclamações.
Veja os 5 serviços financeiros com maior número de reclamações no 1º trimestre de 2021, segundo o BC:
- Oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada: 6.798
- Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito: 3.226
- Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços disponibilizados em internet banking: 2.248
- Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito: 1.920
- Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços, exceto as relacionadas a cartão de crédito, cartão de débito, internet banking, ATM, credenciadora e operação de crédito: 1.582
“Os abusos praticados durante a pandemia demonstram o desrespeito ao consumidor, principalmente no contexto da crise sanitária e econômica sem precedentes que nos assola. A população sofre com a crise, com a diminuição de renda e com o isolamento social. Nesse momento, torna-se mais necessária a atuação de instituições financeiras responsáveis”, diz a economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim.
O instituto destaca que, em 2020, os principais bancos do país concederam R$ 419 bilhões em crédito consignado, 11% do volume total de concessões de crédito para pessoas físicas, volume foi 14% superior às realizadas em 2019.
O Idec alerta para a falta de segurança com os dados dos consumidores, que têm suas informações compartilhadas sem consentimento prévio e, assim, se tornam vulneráveis a fraudes.
“Não há dúvidas de que a vulnerabilidade financeira de grande parte da população, somada à agressividade na oferta de crédito, colabora para o endividamento de mais de 60 milhões de brasileiros”, informa.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que 48 correspondentes bancários foram punidos no mês de abril por causa de reclamações de clientes relacionadas a problemas na oferta do crédito consignado.
Segundo a entidade, desde a entrada em vigor da chamada Autorregulação para o Crédito Consignado, para dar mais transparência à oferta de crédito consignado e combater o assédio comercial e as más práticas relacionadas ao produto, foram aplicadas 436 sanções em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular do produto – 219 correspondentes foram advertidos e 196 tiveram as atividades suspensas. Outros 21 tiveram a atuação interrompida permanentemente.
De acordo com o Idec, o crédito consignado possibilita o empréstimo com juros mais baixos, em especial para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que são os que mais sofrem com o assédio das instituições financeiras. Por isso, a entidade notificou e cobrou soluções do INSS para que as fraudes sejam combatidas.
Em ofício enviado no último dia 17 de junho, o Idec ressalta a importância de estabelecer regras para o crédito consignado e chama atenção para a ausência de mecanismos de prevenção de fraude e para o fato de a solução para as reclamações ser insuficiente.
Entre as exigências da entidade estão o aprimoramento de informações disponíveis no site e aplicativo Meu INSS; a melhora nos mecanismos de acesso e solução às reclamações, em especial, pelo telefone 135; e realização de campanhas para alertar beneficiários que podem ser vítimas de potenciais fraudes.
A assessoria do INSS informou que o instituto está em discussão com o Conselho Nacional da Previdência (CNPS) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A primeira reunião do grupo de trabalho de conselho estava prevista para quarta-feira (23) para discutir o empréstimo consignado.
Reclamações sobre crédito consignado aumentam 179% durante a pandemia
Dicas para não ter dor de cabeça
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) aponta o alto número de denúncias de segurados do INSS que recebem ofertas de consignados logo após terem a aposentadoria ou qualquer benefício previdenciário concedidos e também referentes a empréstimos fraudulentos feitos em seu nome.
Joseane Zanardi Parodi, coordenadora adjunta do IBDP, aponta que, mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o vazamento de dados continua. “Inclusive com bloqueio do número do celular no site www.naomeperturbe.com.br, a situação permanece, pois cada hora a ligação é feita de um número”, diz.
O “Não me Perturbe” é uma ferramenta na qual o consumidor pode proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrar em contato por meio telefônico para oferecer crédito consignado.
De acordo com a Febraban, entre 2 de janeiro e 30 de abril, 1.526.890 de pessoas solicitaram o bloqueio telefônico por meio da ferramenta para não receber ofertas de consignado. A maior quantidade de pedidos foi realizada por moradores dos estados de São Paulo (30,4%), Rio de Janeiro (11,4%) e Minas Gerais (11,4%).
Segundo Joseane, o incômodo aos beneficiários é diário e se torna pior quando constatam que foi feito um empréstimo sem a sua ciência, percebendo somente quando verificam o desconto no extrato de pagamento.
Isso acontece ainda mesmo com as regras estabelecidas pelo INSS em 2019. Os recém-aposentados só podem receber ofertas de empréstimo consignado 180 dias após a concessão do benefício. E nos primeiros 90 dias, a conta do aposentado fica bloqueada para a contratação de empréstimos.
As instituições financeiras que violam as regras estão sujeitas a suspensão e rescisão de contratos com a Previdência. Por isso, os segurados podem denunciar a instituição ao INSS, seja na ouvidoria do órgão, na central de teleatendimento 135, pelo site Meu INSS ou pessoalmente em qualquer agência.
Para evitar esses problemas, a coordenadora do IBDP sugere:
- Bloqueio: é possível bloquear o benefício previdenciário para realização de empréstimo consignado no site ou aplicativo meuinss.gov.br ou pelo telefone 135.
- Cadastro no “não perturbe”: o beneficiário do INSS deve cadastrar os números dos telefones no site nãomeperturbe.com.br para evitar o recebimento de ligações.
- Reclamação no Consumidor.gov.br e no Procon: se as ligações não cessarem, o beneficiário pode também registrar reclamação no site www.consumidor.gov.br para gerar estatística e identificar a instituição bancária que está desrespeitando o pedido de não perturbe. Além disso, recomenda-se registrar reclamação no Procon local.
- Boletim de ocorrência: se não houve interrupção das ligações perturbadoras ou se for verificado que houve empréstimo consignado sem consentimento do beneficiário, também deverá registrar boletim de ocorrência para que sejam investigados crimes de acesso indevido a dados pessoais, bem como importunação e fraude.
- Ação judicial: caso o empréstimo consignado não tenha sido efetuado pelo beneficiário, ele deverá procurar um advogado especializado para ingressar com pedido de liminar para suspender os descontos e dano moral por toda a dor de cabeça contra o INSS e a instituição financeira responsável. A advogada lembra que é importante destacar a importância de registrar as reclamações para que seja apurado como esses dados chegam aos bancos e quais estão cometendo as infrações.
- Não contrate empréstimos pelo telefone;
- Nunca dê seu CPF nem o número do cartão do INSS para quem quer que seja;
- Leia com atenção cada documento antes de assinar;
- Se algum dinheiro não esperado aparecer em sua conta, veja a origem e entre em contato com a instituição para devolver o valor recebido;
- Monitore os valores da aposentadoria e do empréstimo consignado no site Meu INSS.
Fonte: G1
