Empreendedorismo formal gera vantagens e oportunidades que ajudam o negócio próprio a crescer e a se manter | Presidente Prudente e Região

Além das vantagens no que diz respeito à gestão, ser uma pequena empresa formal abre muitas oportunidades que podem ajudar o negócio a crescer e a se manter. Uma delas é a possibilidade de oferecer várias formas de pagamento aos clientes, como boletos e cartões de crédito e débito.

Outra vantagem é a oportunidade de participar de licitações. Quando uma empresa consegue vencer uma licitação, ela pode fornecer serviços ou itens em grande número e por um período determinado.

Ao G1, a consultora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae-SP), Fabíola Néias, explica que a formalização e o registro da empresa geram oportunidades e ganhos para o negócio. Além disso, o empreendimento tem mais chances de fechar parcerias, acessar linhas de crédito, exportar e receber subsídios do governo.

Quem se formaliza, de acordo com a consultora, passa a ter direito à cobertura previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros benefícios previdenciários.

“Além disso, o MEI [Microempreendedor Individual] é registrado no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ] e, assim, pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e ter acesso a linhas de crédito específicas. O MEI pode participar de licitações públicas, o que significa vender para o governo, e está dispensado de escrituração contábil e do levantamento anual do balanço patrimonial e de resultado econômico”, acrescenta ao G1.

A consultora diz ao G1 que não há taxa de registro, a cobrança dos tributos é mais barata e em valor fixo mensal os controles são simplificados, é possível ter acesso a serviços gratuitos e ainda ter segurança jurídica para desenvolver o negócio.

O MEI, segundo Fabíola, neste sentido, agrada e é a escolha de muita gente que pretende deixar a informalidade, mas sem arcar com grandes custos, já que permite a formalização da empresa de forma rápida, fácil e com menos burocracia

Para virar MEI, basta fazer um cadastro no site. Mas, antes de se registrar como MEI, é necessário que o empresário verifique na Prefeitura se a atividade que vai exercer é liberada no endereço informado, segundo a lei de zoneamento, e as demais exigências conforme o ramo de atuação.

“O Microempreendedor Individual, por estar enquadrado no Simples Nacional, tem o benefício de recolher em uma única guia todos os tributos que para o MEI são fixos em um valor realmente baixo. Em uma única guia, conhecida como DAS [Documento de Arrecadação do Simples Nacional], você recolherá o INSS, ISS [Imposto sobre Serviços] e ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços], cujo valor é de R$ 1,00 para o ICMS, R$ 5,00 para o ISS e 5% para o INSS”, explica ao G1.

Existem diversas oportunidades que um empreendedor formalizado pode obter, mas que o empreendedor informal não consegue.

• Poucos tributos a pagar;
• Benefícios previdenciários: pagar mensalmente até o dia 20 do mês subsequente a guia do DAS, em que está incluso um valor para o INSS. Serão concedidos ao MEI auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxílio-reclusão;
• Obtenção de crédito e acesso mais fácil a serviços financeiros: há muitos bancos que possuem linha de crédito para o MEI, principalmente bancos públicos, com redução de tarifas e taxas de juros adequadas, segundo o Portal do Empreendedor;
• Emissão de nota fiscal: o MEI poderá emitir notas fiscais quando prestar serviços ou realizar vendas, melhorando assim o relacionamento com clientes e fornecedores. Poderá vender ou prestar serviço para o setor público ou grandes empresas, já que será necessária a emissão de documento fiscal;
• Acesso e apoio técnico do Sebrae: o Sebrae ajuda o microempreendedor desde o início do planejamento do negócio.

Ainda conforme Fabíola pontua ao G1, o Programa Empreenda Rápido, do Sebrae, em parceria com o governo do Estado de São Paulo, busca incentivar o empreendedorismo por meio de cursos de qualificação e linhas de crédito exclusivas.

“O informal tem acesso a uma linha de crédito com limite de R$ 3.000,00. MEIs têm acesso a diferentes linhas de crédito no Programa Empreenda Rápido, com limite até 21.000, quais podem ser utilizadas para iniciar o negócio, expandi-lo, ou outras aplicações. Isso é possível graças à parceria com o Banco do Povo e o Desenvolve SP. Todas as linhas de créditos são avaliadas e operadas pelas instituições financeiras. Há muitos bancos que possuem linha de crédito para os empreendedores formalizados, principalmente bancos públicos, com redução de tarifas e taxas de juros adequadas”, ressalta a consultora.

O agente de crédito do Banco do Povo de Presidente Prudente, Gladston Calixto, explica ao G1 que a instituição oferece microcrédito produtivo para empreendedores, formalizados ou não, que desejam aplicar os recursos nos seus empreendimentos.

Para conseguir um empréstimo, o primeiro passo é procurar o Sebrae.

“Isso deve ser feito para a realização de um dos três cursos da trilha Empreenda Rápido ou o curso Enfrentar, para os formalizados. E, para quem não possui CNPJ, o curso disponibilizado é o Primeiros Passos. Com o certificado do curso em mãos, o interessado deve procurar a agência do Banco do Povo da sua cidade para providenciar a relação dos documentos necessários”, explica.

Calixto também acrescenta ao G1 que um empreendedor informal consegue obter crédito no Banco do Povo, desde que o interessado cumpra os requisitos necessários de aprovação, tais como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sem restrições e empreendimento viável, entre outros.

“Todos os interessados podem solicitar o crédito, tanto formalizados quanto os informais. Basta cumprir os requisitos exigidos pela agência da cidade em que há o empreendimento”, ressalta ao G1.

O consultor financeiro e contador Everson Juarez, de Presidente Prudente, salienta ao G1 que sair da informalidade traz uma série de vantagens.

“Para isso, o governo criou o próprio MEI, para tirar várias pessoas da informalidade, como pedreiro, pintor, pequenos comércios, comércios ambulantes, por exemplo. Uma série de atividades. Primeiro, o próprio nome está dizendo, você se torna formal, você tem direito a crédito em banco. Você consegue vender para as empresas, porque você tem nota fiscal, você tem CNPJ. Consegue, inclusive, participar de licitações. Então, quer dizer, você consegue entrar em mercados em que você não entrava”, diz Juarez.

Sobre os custos, o consultor financeiro explica que, quando se trata de MEI, o custo é basicamente zero.

“Eu diria que ele não gasta R$ 300 para abrir essa empresa. Se ele não for um MEI, se ele for uma microempresa, o custo da formalização já é maior, em torno de R$ 1.500. Mas o MEI é o grande foco. Aqueles que perderam o emprego e precisam fazer alguma coisa vão ter um custo, basicamente, dos R$ 300 e vão ter um custo mensal em torno de R$ 60, que é o Documento de Arrecadação do Simples [DAS]”, acrescenta ao G1.

O especialista ainda ressalta que, se você se mantém na informalidade, você não atinge os mercados.

“Então, primeiro, você não consegue vender para qualquer um, vai sempre acabar vendendo para o seu rol de amigos, no âmbito mais doméstico, mas você não consegue atingir um mercado maior. Para sair da informalidade, deve ser feita a constituição da empresa. O faturamento anual é de 81 mil reais. A abertura de uma empresa, pra você se formalizar, ter o CNPJ, estar constituído legalmente, hoje você tem os portais, como o Portal do Empreendedor. Quando é uma empresa fora do MEI, você vai para o Portal da Junta, ou no cartório. Hoje você não vai mais na Receita ou no Estado, é tudo via portal. Aconselho a não fazer isso sozinho e, sim, procurar um profissional da área, para que não haja erros, pois pode ficar mais caro para consertar do que para constituir”, pontua.