O governo vai propor repassar à população mais pobre um percentual da venda de ativos da União, como estatais e imóveis, que tiverem a privatização aprovada pelo Congresso Nacional. A ideia é fazer uma espécie de distribuição de resultados, comum no setor privado.
O dispositivo faz parte do fundo de redução da pobreza que consta na PEC dos precatórios, que já saiu da equipe econômica e deve ser enviado pelo Planalto ao Congresso entre esta quarta (4) e quinta-feira (5).
Os recursos do fundo virão de privatizações e vendas de ativos.
Na proposta, 60% dos recursos arrecadados serão usados para amortizar a dívida da União, 20% para pagamento antecipado de precatórios e 20% para distribuir para a população que hoje recebe o Bolsa Família ou está nos cadastros sociais.
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A PEC coloca o fundo fora da regra o teto de gastos. Fontes do governo ouvidas pelo blog afirmam que a justificativa é que o teto de gastos foi criado para impedir o crescimento das despesas recorrentes do governo. Como as receitas de privatizações são extraordinárias, os recursos do fundo, não podem ser considerados recorrentes.
As mesmas fontes reconhecem que estabelecer um repasse de 20% dos recursos de privatizações para a população mais pobre ajuda na aprovação, pelo Congresso, da venda dos ativos.
A PEC dos precatórios vai limitar o pagamento dessas dívidas judiciais a 2,6% da receita corrente líquida (RCL) atual.
Segundo as fontes econômicas, seria possível quitar imediatamente todos os precatórios de até 60 salários mínimos – hoje em R$ 66 mil.
Seriam parceladas as dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões, que estão sendo chamados de superprecatórios – seriam apenas 42 dívidas, segundo o governo.
Os 20% que constarão na proposta do fundo para quitar precatórios irão mirar as dívidas que ultrapassem o limite anual de 2,6% da RCL, sendo pagos dos valores mais baixos para os mais altos.
Apesar de ser apontado como um calote, o limite anual para pagamento dos precatórios e o parcelamento dos valores excedentes é defendido pelo governo como uma forma de dar previsibilidade orçamentária.
A necessidade de uma PEC surgiu depois que o governo recebeu do Judiciário a previsão de um gasto de quase R$ 90 bilhões em 2022 com pagamento de condenações judiciais, os precatórios. O valor, segundo técnicos do governo, consumiria toda a folga orçamentária do próximo ano.
Tanto que a proposta de Orçamento para 2022 que o governo irá enviar até o dia 31 de agosto ao Congresso inclui gastos apenas com os precatórios e o Bolsa Família – ambas despesas consomem os cerca de R$ 120 bilhões de espaço dentro do teto de gastos.
Não haveria sequer recursos para emendas parlamentares ou custeio da máquina pública.
O governo também vai enviar ao Congresso até o fim desta semana uma medida provisória que cria um novo programa social.
Segundo fontes do governo, o novo plano, chamado de Auxílio Brasil, irá incluir não apenas o Bolsa Família, mas um programa de ascensão social para jovens.
Fonte: G1
