Em meio a pressão por gastos, secretário de Fazenda defende que despesa caia ao nível de 2019 | Economia


Segundo o secretário, a expectativa é de que o valor total das despesas no ano que vem retorne ao patamar de 2019, antes da pandemia.

Rodrigues deu as informações durante videoconferência promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A previsão do Ministério da Economia é de que as despesas recuem para 19,8% do PIB em 2021 depois de aumentarem para o equivalente a 28,4% do PIB neste ano, devido à pandemia.

GASTOS DO GOVERNO

Em proporção do PIB

Fonte: Ministério da Economia

“Haverá um pós-pandemia, e um dos melhores remédios é dar transparência aos gastos públicos e voltar ao ponto que tínhamos em 2019, com a busca do equilíbrio fiscal para a união, estados e municípios”, declarou Waldery Rodrigues.

Com a redução de gastos no ano que vem, frente ao ano de 2020, a expectativa é de que haverá fortes restrições orçamentárias. Para o ano que vem, há risco de que os serviços públicos sejam afetados devido à falta de recursos para investimentos e às limitações impostas pela regra do teto de gastos, mecanismo que impede que a maior parte das despesas do governo cresça, em um ano, acima da inflação do ano anterior.

Para tentar abrir espaço no orçamento e garantir mais recursos para investimentos, o governo quer aprovar a PEC da emergência fiscal. Entre as medidas previstas por ela estão “gatilhos” que podem ser acionados pelo governo para impedir o aumento de despesas obrigatórias, como salário de servidores.

Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, fala sobre teto de gastos e o cenário fiscal para 2021

Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, fala sobre teto de gastos e o cenário fiscal para 2021

De acordo com estudo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, os gatilhos podem levar o governo a economizar R$ 40 bilhões ao longo de dois anos.

A “Coalizão Direitos Valem Mais” um grupo formado por mais de 200 associações e consórcios de gestores públicos, fóruns e conselhos, se posicionou recentemente pelo aumento de recursos no orçamento de 2021 para as áreas saúde, educação e assistência social.

De acordo com a entidade, a ampliação dos gastos nessas áreas serviriam como instrumento para o “enfrentamento do dramático contexto da pandemia e de suas consequências nas condições de vida da população”.

Na nota técnica, a coalizão propôs o estabelecimento de um “piso mínimo emergencial” para as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar que “interrompa a deterioração orçamentária acelerada dessas políticas desde 2015”.

Pela proposta, o piso mínimo de gastos nessas áreas seria de R$ 665 bilhões, contra os R$ 374,5 bilhões previstos na proposta de orçamento de 2021.

Segundo o documento, direcionado ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, é importante garantir “condições para o enfrentamento do rápido crescimento do desemprego, da miséria e da fome em nosso país, acirrado pela pandemia”.

Com o aumento de despesas, a coalização argumenta que será possível que:

  • O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrente o contexto da pandemia e do pós-pandemia, com a aquisição de medicamentos e vacinas; que considere os efeitos crônicos de saúde gerados pela Covid-19; responda à demanda reprimida por saúde de 2020, decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como da interrupção no tratamento de doenças crônicas;
  • A política de educação se organize para a retomada das escolas com menor número de alunos por turma (segundo a OCDE, o Brasil é um dos países com o maior numero de estudantes por turma), maior número de profissionais de educação, adequação das escolas para o cumprimento de protocolos de segurança e proteção, ampliação da cobertura de acesso à internet de banda larga para os estudantes da educação básica e ensino superior no país, retomada dos programas de assistência e permanência estudantil na educação básica e no ensino superior;
  • Retomada das condições de manutenção dos serviços e a ampliação da cobertura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para atender a demanda gerada pela pandemia, aumento do desemprego e de “diversas violações de direitos”, bem como garantir maior efetividade do programa Bolsa Família por meio de uma rede de serviços integrados;
  • Enfrentamento do crescimento acelerado da fome e da desnutrição no país por meio da retomada das condições de financiamento do Programa Aquisição de Alimentos (PAA); do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende cerca de 41 milhões de estudantes no país; e de recursos federais para a manutenção de 152 restaurantes populares no país, que fornecem alimentação para famílias de alta vulnerabilidade social, entre outros.

Neste mês, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou que a dívida pública brasileira se aproximará de 100% do PIB no fim deste ano, acima da média de outros países emergentes (cerca de 60% do PIB), e avaliou que, por conta disso, o “compromisso inarredável das autoridades com o teto de gastos é positivo”.

Porém, também analisou que, caso a evolução das condições sanitárias, econômicas e sociais seja pior do que o esperado, as autoridades “devem estar preparadas a prestar mais apoio fiscal” (aumentar os gastos), e recomendou continuidade das reformas na economia brasileira.

“Embora alguns indicadores recentes sejam animadores e as autoridades esperem uma forte recuperação no próximo ano, pode levar algum tempo até que o emprego, a renda e a pobreza retornem aos níveis pré-Covid. A evolução da pandemia está envolta em um grau excepcionalmente elevado de incerteza, e a retirada do apoio fiscal no final do ano adicionará pressão sobre um hiato do produto [ociosidade de sua capacidade produtiva] já expressivo”, informou o FMI.



Fonte: G1