O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento da segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.
O governo aguarda o aval definitivo do tribunal para fazer a venda da companhia de energia elétrica ainda este ano. Se confirmada a operação, será a primeira grande estatal a ser privatizada pelo governo Bolsonaro.
A privatização da Eletrobras é uma das prioridades do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Ele se reuniu entre segunda (16) e terça-feira (17) com seis dos oitos ministros do TCU que votam no processo, segundo sua agenda oficial.
A primeira etapa do processo de privatização da Eletrobras foi aprovada pelo TCU em fevereiro. Na ocasião, os ministros analisaram e aprovaram o chamado “bônus de outorga” que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
Nesta quarta-feira (18), o plenário do TCU vota a segunda fase do processo. Nessa etapa, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
O julgamento se iniciou em 20 de abril, mas foi suspenso por 20 dias devido à concessão de vista coletiva (mais tempo para análise do processo pelos ministros).
TCU retoma nesta quarta (18) julgamento sobre privatização da Eletrobras
Nesta reportagem, entenda os principais pontos relacionados à privatização:
- Como será o julgamento?
- Como será a privatização da Eletrobras?
- Qual será o valor da oferta de ações?
- Quanto a União vai arrecadar?
- Quando será a privatização?
- O que não será privatizado?
- O que muda para o consumidor?
O julgamento acontece nesta quarta-feira (18) na sessão do plenário do TCU , a partir das 14h30.
O ministro Vital do Rêgo, autor do pedido de vista, vai ler seu voto contrário à privatização, conforme já antecipado publicamente pelo próprio ministro. Para Rêgo, a Eletrobras foi subavaliada e sua privatização pode resultar no aumento da conta de luz.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou favorável à privatização da empresa na sessão do dia 20, mas determinou ao governo que revise o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado. Técnicos do governo afirmam que tal determinação não deve prejudicar a privatização nem o cronograma de desestatização. Os valores são sigilosos.
Cedraz, se quiser, pode mudar alguns pontos de seu voto na sessão desta quarta-feira (18), através da apresentação de um complemento de voto.
Os demais ministros votam nesta quarta. Eles podem acompanhar o voto de Cedraz ou Rêgo ou abrir uma terceira linha de votação.
Como será a privatização da Eletrobras?
O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, serão ofertadas novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, a União deixará de ser a acionista controladora da empresa.
Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer. Nenhum acionista terá poder de voto superior a 10% de suas ações.
Qual será o valor da oferta de ações?
O preço mínimo por ações ainda não está público e pode mudar dependendo da decisão do TCU desta quarta-feira.
Até o fim do ano passado, a expectativa era que a oferta primária movimentasse entre R$ 22 bilhões a R$ 26,7 bilhões. Uma oferta secundária de ações poderá ser feita para diluir o capital da União, de modo a ela deixar de ser a acionista controladora.
Quanto a União vai arrecadar?
Ao todo, a privatização da Eletrobras deve movimentar cerca de R$ 67 bilhões. A empresa terá de pagar:
- em torno de R$ 25,4 bilhões à União como “bônus de outorga” pela renovação dos contratos das usinas hidrelétricas da empresa. Será o valor que entrará no caixa do Tesouro. Esse valor será pago à vista, em até 30 dias após a assinatura dos contratos de concessão das usinas;
- R$ 32 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para bancar subsídios ligados ao setor elétrico, como a tarifa social de energia. Do valor, R$ 5 bilhões serão depositados em até 30 dias após a data de assinatura dos novos contratos de concessão, e o restante em aportes anuais ao longo de 25 anos; e
- o restante para revitalização de bacias hidrográficas e para compra de combustíveis para a geração de energia em locais não interligados ao sistema nacional de energia.
Os números são aproximados, já que há pequena divergência nos dados divulgados pelo MME e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quando será a privatização?
O governo e o BNDES (que auxilia na operação) não informaram a data da privatização, pois esperam o aval do TCU para entender quais mudanças precisarão ser feitas no processo e se uma nova assembleia de acionistas terá de ser convocada.
Técnicos do governo têm afirmado, reservadamente, que a privatização deve acontecer entre o fim de junho e até, no máximo, meados de agosto.
Em teleconferência com investidores sobre os resultados do primeiro trimestre do ano, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse nesta terça-feira (16) que a janela de mercado vai até meados de agosto, mas que o ideal é fazer a privatização o quanto antes, devido à proximidade com as eleições e também ao período de férias do hemisfério Norte.
O que não será privatizado?
A Itaipu Binacional e a Eletronuclear não serão privatizadas junto com a Eletrobras. O governo criou uma nova estatal, chamada ENBPar, para administrar esses dois ativos. Os programas sociais da Eletrobras também passarão a ser geridos pela ENBPar.
O que muda para o consumidor?
Após a privatização, haverá uma mudança gradual no modelo com que a energia produzida pelas usinas hidrelétricas da Eletrobras é comercializada — processo chamado de “descotização”.
Atualmente, a energia produzida por parte das usinas da Eletrobras é vendida às distribuidoras a valores mais baixos que os praticados pelo mercado — o chamado regime de cotas. Com a privatização, os contratos das usinas da Eletrobras serão renovados no regime de mercado, ou seja, poderão vender energia a preço de mercado.
Haverá uma transição de cinco anos entre os regimes. O Ministério de Minas e Energia nega que o processo resulte em aumento da conta de luz. Já parte dos especialistas acredita que a conta vai subir ao longo dos anos.
VÍDEOS: notícias sobre política
Fonte:G1
