É ilegal ou perigoso usar o aplicativo BitTorrent para downloads? | Blog do Altieres Rohr

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Se você tem alguma dúvida sobre segurança da informação (antivírus, invasões, cibercrime, roubo de dados etc.), envie um e-mail para [email protected]. A coluna responde perguntas deixadas por leitores às terças e quintas-feiras.

Legalidade do uso de softwares na internet muitas vezes depende da conduta — Foto: linusb4/Freeimages.com

É ilegal usar o aplicativo BitTorrent? – Angela E.

O BitTorrent é um protocolo de comunicação que permite transferência e dados entre dois ou mais computadores. Nesse sentido, ele não difere de muitas outras tecnologias. Além do próprio programa “BitTorrent”, existem vários outros softwares e aplicativos compatíveis com esse mesmo meio de transmissão e, em geral, todos são capazes de “conversar” entre si para a troca de dados.

Muitas ferramentas podem ser usadas para fins ilícitos. E isso é verdade não só para o BitTorrent, mas para a internet como um todo. Se você utilizar o BitTorrent para fins ilícitos, você estará, sim, cometendo uma ilegalidade. Mas você também pode infringir a lei por outros meios na internet.

No caso específico do BitTorrent, há sim uma grande quantidade de conteúdo sendo distribuída de forma ilegal por meio dele e muitas pessoas associam o uso do BitTorrent à pirataria. Em alguns casos, esse conteúdo pirata vem acompanhado de arquivos indesejados, inclusive de vírus para computador. Aplicativos para macOS distribuídos ilegalmente por meio de BitTorrent, por exemplo, frequentemente trazem pragas digitais nos pacotes de download.

Para Windows, claro, isso também acontece.

Da mesma forma, o BitTorrent pode ser usado para fins legítimos. Existem arquivos de instalação de programas gratuitos ou livres, como distribuições Linux, que são oferecidas por meio de arquivos “torrent”. Também há sites como o “Archive.org” que disponibilizam filmes e músicas que hoje estão em “Domínio Público”, ou seja, livre de direitos autorais.

Porém, acessar qualquer conteúdo protegido por direito autoral de uma forma não autorizada pelo seu titular ou pela lei é pirataria e, portanto, ilegal – seja esse download por meio de BitTorrent ou não.

O que diferencia o BitTorrent de outras formas mais usuais de comunicação na internet é a rede “ponto a ponto”, em que cada participante da rede baixa e envia conteúdo para os demais participantes.

Como resultado da organização dessa rede ponto a ponto, todas as pessoas que baixam um determinado conteúdo por BitTorrent manifestam publicamente o interesse por aquele arquivo.

Isso significa que, se você procurar conteúdo pirata por meio do BitTorrent, seu endereço de IP ficará associado publicamente a esse download e é possível que seu provedor de internet seja obrigado a fornecer seus dados pessoais.

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Circula na web brasileira uma informação incompleta a respeito de lei de direito autoral no Brasil. Segundo essa versão, a lei não prevê crime quando a cópia de conteúdo protegido é realizada sem a finalidade de lucro. Isso é verdade, mas vale apenas para a lei criminal (penas de detenção).

A lei civil confere ao titular de uma obra o direito de definir todas quase todas as regras para sua reprodução, e a infração desse direito pode motivar ações na Justiça. O desfecho de ações desse tipo é desconhecido, mas não há nada na lei que autorize expressamente a cópia integral de uma obra com a mera finalidade de reprodução.

Baixar qualquer conteúdo por BitTorrent cuja distribuição não foi autorizada pelo seu titular é, potencialmente, uma infração desta lei. E, ao baixar esses arquivos, o BitTorrent revelará o interesse do seu endereço de IP por aquele conteúdo – o que pode permitir que o download seja rastreado até você.

Como sempre, o ideal é procurar fontes oficiais e lícitas para qualquer conteúdo. Isso não é apenas o correto a se fazer, mas também o melhor para sua segurança.

O blog Segurança Digital deseja a todos os leitores um Feliz Natal!

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Fonte: G1

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