Distorções que TCU indica em dados de rombo futuro da Previdência são ‘muito pequenas’, diz secretário de Guedes | Economia

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A declaração foi dada durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O ministro Paulo Guedes foi convocado a prestar esclarecimentos, após faltar a convites e a uma convocação. Em caso de convocação, o comparecimento é obrigatório.

Bianco, que acompanhou o ministro durante a audiência, disse que as “distorções” apontadas representam uma parcela muito pequena do cálculo que projeta o rombo dos regimes previdenciários para os próximos 150 anos.

  • a superavaliação do rombo futuro previsto para previdência dos servidores públicos da União em R$ 49,2 bilhões equivale a 4% de um déficit de R$ 1.157,5 bilhões projetado para 150 anos;
  • a subavaliação do rombo futuro da previdência dos militares das Forças Armadas em R$ 45,5 bilhões equivale a 11% de um déficit de R$ 405,8 bilhões projetados para 150 anos; e
  • a subavaliação do rombo futuro previsto para as pensões dos militares das Forças Armadas em R$ 7,2 bilhões equivale a 2,4% de um déficit de R$ 298 bilhões projetados para 75 anos.

“Em nenhum momento, essa subavaliação representa motivo para desconfiar dos cálculos”, afirma Bianco.

O secretário afirmou, ainda, que foi a primeira vez que o governo projetou o rombo futuro do sistema de proteção social das Forças Armadas – como é chamada a Previdência das Forças Armadas.

O secretário também afirmou que o uso do termo “distorções” pelo TCU significa, na realidade, apenas uma diferença entre os dados apresentados pelo governo e os calculados pelo tribunal.

“Não há nenhum tipo de superavaliação nem subavaliação. O que há aqui são números encontrados que, se verificadas incongruências, serão corrigidos”, afirmou.

O TCU já recomendou, tanto em um processo a parte como também na avaliação das contas do governo de 2020, a correção dos dados para os próximos anos.

Segundo a área técnica do TCU, as distorções no caso do regime de previdência dos servidores públicos foram geradas, entre outros motivos por: defasagem das fórmulas usadas pelo governo nas projeções; não considerar alguns benefícios especiais a determinadas categorias de servidores; e não considerar estimativas de melhorias da expectativa de vida dos servidores.

Já as distorções no regime de previdência dos militares, segundo o TCU, foram causadas entre outros motivos, por: desconsiderar promoções e reajustes concedidos; desconsiderar despesa com auxílio-invalidez; e índices de sobrevida.

Além disso, o ministro Bruno Dantas, do TCU, relatou que o Ministério da Defesa dificultou o trabalho dos auditores do tribunal. Não foram fornecidas informações relevantes contábeis nem acesso irrestrito a todos os servidores responsáveis pela alimentação dos dados.

Sobre as dificuldades relatadas por Dantas, o ministro Paulo Guedes e o secretário Bruno Bianco não teceram comentários.



Fonte:G1