O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), o projeto de lei que autoriza o uso de R$ 11,06 bilhões provenientes do acordo firmado entre o estado e a mineradora Vale como reparação pela tragédia em Brumadinho.
A votação começou às 15h17 e foi realizada, em turno único, durante reunião ordinária de plenário.
O texto recebeu 73 votos a favor e nenhum voto contra.
O valor aprovado corresponde a 30% do total de R$ 37,68 bilhões do termo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em fevereiro. O projeto aprovado pelos deputados segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Às 17h45 o governo enviou uma nota dizendo que “O texto seguirá para análise do Poder Executivo e cumprirá os ritos processuais para sanção e a publicação da Lei (…) Os repasses (aos municípios) serão realizados por meio de Transferência com Finalidade Definida, prevista no artigo 160-A da Constituição Estadual. A responsabilidade pela execução e gestão dos recursos será dos municípios que irão prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e serão fiscalizados pelo Ministério Público de Minas Gerais e demais órgãos de controle”.
Ainda segundo a nota, o Termo de Medidas de Reparação totaliza R$ 37,68 bilhões. Ou seja, além do montante de R$ 11,06 que será repassado pela Vale ao Estado, outros R$ 26,62 bilhões também estão sendo aplicados na reparação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho, mais 25 municípios atingidos.
“São ações como o programa de Transferência de Renda, projetos de fortalecimento dos serviços públicos apresentadas pelas prefeituras e pelos moradores dessas 26 cidades, demandas apresentadas pelas comunidades atingidas, recuperação socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba, entre outras. Ações que trazem melhorias para todo o estado”.
A barragem da mina do Córrego do Feijão se rompeu no dia 25 de janeiro, deixando 270 vítimas. Até hoje, dez pessoas seguem desaparecidas. Além de provocar mortes, a lama que vazou da estrutura atingiu o Rio Paraopeba, responsável por parte do abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Área atingida pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho segue encoberta por lama — Foto: Raquel Freitas/G1
R$ 1,5 bi aos municípios
O PL 2.508/21 foi recebido no Plenário no último dia 2 de março. Como exige a legislação, ele solicita a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado de 2021 até o valor de R$ 11,06 bilhões.
Este valor inclui o R$ 1,5 bilhão que será enviado diretamente a todos os 853 municípios do estado, de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, promulgada nesta terça-feira (12) pela ALMG. A PEC foi motivo de impasse entre o governo e parlamentares.
O estado defendia que o pagamento fosse feito por meio de convênios, enquanto a Assembleia propôs que o dinheiro fosse transferido diretamente para as contas dos municípios, como prevê a PEC. Os parlamentares ganharam a “queda de braço”.
“Os valores previstos são de execução orçamentária e financeira obrigatória e deverão ser transferidos aos municípios independentemente da sua adimplência, da prestação de contrapartida, da apresentação de quaisquer documentos ou da celebração de convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere entre o Estado e o município”, diz o texto do projeto aprovado nesta quarta.
Os municípios devem usar os recursos desse R$ 1,5 bilhão, por exemplo, na pavimentação e recapeamento de asfalto, exceto “tapa-buraco”, calçamento, construção de pontes, melhorias em unidades de saúde, obras de acessibilidade em vias e prédios públicos, obras de saneamento, compras de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, ampliação de creches e escolas e construção de unidades habitacionais, entre outros.
As prefeituras terão que prestar contas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e o dinheiro não poderá ser gasto em despesas com pessoal, encargos da dívida e despesas com custeio.
Belo Horizonte deverá receber R$ 50 milhões e será a cidade mineira a receber o maior valor da verba, pelo número de habitantes. Em seguida, Uberlândia, com R$ 30 milhões, e Contagem e Juiz de Fora, também com R$ 30 milhões do montante, cada.
Veja as cidades que vão receber mais recursos
| Cidade (em ordem de população) | Valor a receber, do total de R$ 1,5 bi |
| Belo Horizonte | R$ 50 milhões |
| Uberlândia | R$ 30 milhões |
| Contagem | R$ 30 milhões |
| Juiz de Fora | R$ 30 milhões |
| Betim | R$ 15 milhões |
| Montes Claros | R$ 15 milhões |
| Ribeirão das Neves | R$ 15 milhões |
| Uberaba | R$ 15 milhões |
| Governador Valadares | R$ 15 milhões |
| Ipatinga | R$ 15 milhões |
| Sete Lagoas | R$ 15 milhões |
| Divinópolis | R$ 15 milhões |
| Santa Luzia | R$ 15 milhões |
Depois de várias discussões entre os deputados, ficou definido que o governo de Minas vai transferir R$ 600 milhões (40%) até 30 de agosto de 2021; R$ 450 milhões (30%) até 31 de janeiro de 2022; e o restante R$ 450 milhões (30%) até 1º de julho de 2022.
Após a aprovação do texto, os deputados iniciaram a votação da emenda que proibia o uso de parte dos R$ 11 bilhões para a construção do Rodoanel, que pretende melhorar o trânsito de veículos pesados do Anel Rodoviário. Essa emenda foi votada e derrubada pelos parlamentares.
manifestantes mais uma vez se reúnem em frente à Assembleia. Eles protestam para pedir a exclusão do Projeto do Rodoanel do PL. — Foto: Elton Lopes/ TV Globo
Desde a manhã, manifestantes se reúnem em frente à Assembleia. Eles protestam para pedir a exclusão do Projeto do Rodoanel do PL.
Movimentos sociais defendem que os recursos previstos para essa obra sejam utilizados “para promover a vida, o direito social a moradia e à reparação ambiental”.
Os vídeos mais vistos do G1 Minas nesta semana:
Fonte:G1
