Decisão de Mendonça sobre ICMS vai aumentar tributação sobre combustíveis, diz Wellington Dias | Blog do Valdo Cruz

O alerta é do ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que coordenou o fórum de governadores e negociou o tema quando estava no cargo. Para o político, a ida do governo Jair Bolsonaro ao Supremo contra a decisão dos estados faz parte de mais uma etapa da guerra política do presidente com os governadores.

Segundo o ex-governador, a decisão de Mendonça “pode anular o convênio 16”, celebrado pelo Conselho dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) para regular o tema. Dias afirma que, com isso, “a lei sobre o ICMS pode acabar aumentando o preço dos combustíveis de muitos estados”.

“Um estado que hoje cobra R$ 0,75 por litro de gasolina vai elevar o preço para R$1, valor da alíquota fixa em real a partir de julho”, afirma o político.

O convênio feito pelos secretários de Fazenda dos Estados definiu, como determinado pela nova legislação, uma alíquota única de R$ 1 de ICMS sobre o preço dos combustíveis – mas permitiu que os governadores concedam descontos.

Com esses abatimentos, dizem os governadores, o valor da carga tributária de ICMS ficaria na prática no valor hoje cobrado. O valor de R$ 1 é a maior alíquota do país até então, cobrada pelo Acre.

Wellington Dias diz, no entanto, que a decisão liminar do ministro André Mendonça revoga temporariamente a parte do convênio que autoriza os descontos, enquanto mantém válida a alíquota unificada de R$ 1.

Assim, segundo o ex-governador, o cenário atual levaria todos os estados e o DF a passarem a adotar a alíquota única de R$ 1 a partir do próximo dia 1º – o que puxa a carga tributária para cima.

No recurso ao STF acatado por André Mendonça, a União afirma que os estados burlaram a lei aprovada pelo Congresso que previa a fixação de um ICMS unificado em todo o país e que não permitia os descontos. O governo federal defende uma alíquota única menor que o R$ 1 definido pelo conselho de estados.

“Parece que o governo quis aqui apenas mais uma vez jogar o povo contra os governadores. Isso não é razoável. O ICMS não tem a ver propriamente com os combustíveis. Está congelado desde novembro, e os combustíveis seguiram subindo. Aqui tem que ser o fundo de estabilização dos preços para poder baixar o preço dos combustíveis”, defendeu Wellington Dias.

Governadores tentam saída

Para os governadores, apesar de representar aumento de arrecadação, não é interessante nesse momento elevar a carga tributária em razão do custo político da medida em ano eleitoral. Os gestores locais decidiram, então, recorrer ao STF para tentar derrubar a decisão de André Mendonça.

Caso não tenham sucesso, os governadores querem negociar com o Supremo uma nova saída para evitar o aumento do ICMS.

O tributo sobre a gasolina está congelado até junho deste ano. Já o do diesel, até o próximo ano. O ex-governador do Piauí defende que o congelamento do ICMS sobre a gasolina também seja prorrogado até o próximo ano.