A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto que autoriza micro e minigeradores de energia a doar créditos de energia elétrica – obtidos com o excesso da produção – a instituições que atuam diretamente no combate à pandemia e realizam atividades essenciais.
O texto ainda será analisado pelo Senado e, se aprovado, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O crédito de energia é gerado quando um micro ou minigerador coloca na rede de distribuição mais energia do que consumiu em um mês. O texto autoriza a cessão voluntária destes créditos dentro do sistema de compensação de energia elétrica. As doações podem ser efetivadas por pessoas físicas e jurídicas.
Doações na pandemia: sociedade se mobiliza para ajudar quem precisa
Nesse sistema de compensação de energia, a eletricidade extra despejada na rede de distribuição é cedida à distribuidora local. Posteriormente, o dono do gerador recebe a compensação no consumo de energia da mesma unidade, ou de outra que também esteja sob sua titularidade.
Pelo texto aprovado, poderão receber os créditos exclusivamente os consumidores enquadrados como:
- serviço público;
- hospitais e fornecedores de serviços e produtos médicos hospitalares;
- entidades de atendimento ao idoso ou que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência;
- pessoas jurídicas sem fins lucrativos reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.
Em seu parecer, o relator do projeto, deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), disse que a pandemia tem imposto “um grande número de desafios ao sistema público de saúde e a outras instituições que atuam na linha de frente de combate ao vírus”.
“Nesse sentido, é meritório o projeto ora examinado, uma vez que a doação de créditos de energia representa alívio nas contas de instituições que combatem o coronavírus”, afirmou.
O projeto estabelece que as concessionárias e permissionárias devem garantir a inscrição prévia de consumidores interessados em receber os créditos cedidos. A proposta ainda restringe as doações de créditos entre clientes localizados em uma mesma área de concessão.
Fonte: G1
