Covid: Câmara aprova projeto que prevê dedução de IR a empresas que incentivarem pesquisas | Política


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que prevê a dedução do Imposto de Renda exercício 2021 a empresas que incentivarem pesquisas relacionadas a prevenção, controle, tratamento e mitigação da Covid-19.

Com a aprovação, o texto, apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), seguirá para o Senado.

A proposta institui o programa Pró Pesquisa Covid-19, que terá validade enquanto durar a pandemia.

Segundo o texto, a pessoa jurídica tributada com base no lucro real (receitas menos despesas) poderá deduzir do Imposto de Renda devido o total das doações feitas em espécie.

  • não pode ultrapassar 30% do imposto devido, mas, se a empresa for das áreas de saúde ou medicamentos, o limite será de 50%;
  • deverá corresponder às doações em espécie efetuadas dentro do período de apuração trimestral ou anual do imposto;
  • não exclui ou reduz outros benefícios e deduções em vigor.

>>> Veja no vídeo abaixo que a Universidade de Brasília (UnB) busca doações para dar continuidade a pesquisas sobre a Covid:

UnB busca doações para dar continuidade a pesquisas sobre a Covid-19
UnB busca doações para dar continuidade a pesquisas sobre a Covid-19

UnB busca doações para dar continuidade a pesquisas sobre a Covid-19

O texto, relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), fixa também um limite de impacto orçamentário de R$ 400 milhões para 2021 e R$ 600 milhões em 2022.

O governo deverá informar quando este teto for atingido, segundo o texto.

A regulamentação dos recursos depositados para incentivar as pesquisas ficará a cargo do Ministério de Ciência e Tecnologia, que também emitirá um selo de “atuação cidadã” às empresas.



Fonte: G1