Corte do Orçamento pode inviabilizar Censo 2021; entenda a importância da pesquisa | Economia

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O Congresso aprovou na noite de quinta-feira (25) – com três meses de atraso – o Orçamento da União para 2021. O texto, que precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, deixa quase sem recursos o Censo 2021, e pode inviabilizar a pesquisa, que já deveria ter sido realizada em 2020, mas foi adiada por conta da pandemia.

Inicialmente, o orçamento pedido pelo IBGE era de R$ 3,4 bilhões, mas, após pressão do governo federal, o instituto teve que enxugar a pesquisa, e o custo passou para cerca de R$ 2 bilhões. O Orçamento da União aprovado, no entanto, destina apenas R$ 71 milhões para a pesquisa – menos de 5% do custo acordado.

No início da semana, o IBGE já havia afirmado que o corte proposto (até então de R$ 1,7 bilhão, as que foi ampliado na versão aprovada) “inviabilizaria a operação“. A realização do Censo pode depender, agora, de uma recomposição das verbas para sua realização.

Orçamento prevê corte de verbas para o Censo Demográfico

Orçamento prevê corte de verbas para o Censo Demográfico

Políticas públicas comprometidas

A falta de realização do Censo compromete a eficiência das políticas públicas brasileiras – é o Censo que orienta grande parte dos investimentos públicos.

Em nota divulgada esta semana, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e o diretor de Pesquisas, Eduardo Rios-Neto, afirmaram que “sem o Censo em 2021, as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios”.

Questionado pelo G1 sobre as consequências da aprovação do Orçamento para o Censo e para o concurso em andamento para realização da pesquisa, o IBGE informou que, diante deste cenário, “solicitará orientações ao Ministério da Economia sobre os procedimentos no tocante à operação censitária que, de acordo com a lei 8.184/1991, deve ser realizada a cada dez anos“.

Realizado a cada dez anos, o Censo coleta dados da população e permite traçar um retrato abrangente do país. Além da contagem populacional, a pesquisa traz dados sobre condições de vida, emprego, renda, acesso a saneamento, saúde e escolaridade, entre outros.

Essas informações são essenciais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos públicos e privados.

Veja algumas das políticas afetadas pelo Censo:

  • Calibragem da democracia representativa, através da contagem populacional (definição do número de deputados federais e estaduais e de vereadores)
  • Determinação dos públicos-alvo de políticas públicas federais, estaduais e municipais
  • Detalhamento da população em risco para campanhas de vacinação
  • Ajustes nas políticas para superação e recuperação pós-pandemia
  • Distribuição das transferências da União para estados e municípios, com impacto significativo nos orçamentos públicos (segundo o IBGE, em 2019, 65% do montante total transferido da União para estados e municípios consideraram dados de população)
  • Transferências e recursos para a administração do Bolsa Família
  • Identificação de áreas de investimento prioritário em saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idosos

Concurso público para o Censo está em andamento

A previsão do IBGE é iniciar em agosto o trabalho de campo do Censo 2021. Pelo planejamento do órgão, que depende da aprovação de orçamento, cerca de 213 milhões de habitantes serão visitados , de agosto até outubro pelos recenseadores nos 5.570 municípios do país.

Para a realização da pesquisa, o IBGE reabriu em fevereiro os concursos para 204.307 vagas temporárias para a realização do Censo Demográfico 2021, após a decisão do governo de não realizar a pesquisa em 2020 em razão da pandemia.

Ex-presidente do IBGE sobre corte no Censo:

Ex-presidente do IBGE sobre corte no Censo: ‘Perda completa de eficiência da política pública’

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Fonte: G1

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