Cortaram a luz de casa; isso é legal? | Economia

A Proteste, entidade de defesa do direito dos consumidores, alerta que as empresas podem cortar a energia de quem deixa de pagar a conta de luz, mas existem procedimentos que devem ser cumpridos pelas empresas.

Veja abaixo quando isso pode acontecer, o que o consumidor deve fazer e o prazo para a luz ser religada, segundo a Proteste.

Corte pode vir com apenas uma conta atrasada

Os consumidores que ficarem com as contas de luz atrasadas podem ter o serviço interrompido e sofrer corte de energia. Entretanto, não existe uma quantidade mínima de contas em aberto que permita o corte no fornecimento de energia. Ou seja, a companhia elétrica pode cortar a luz da casa do consumidor inadimplente com apenas uma conta em aberto.

Porém, isso não significa que, logo após o pagamento da conta ficar em atraso, a energia elétrica de uma casa será cortada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece regras e prazos para cortar a energia.

Prazo para o corte de energia

Uma das diretrizes da Aneel é que os consumidores devem ser avisados sobre a falta de pagamento de uma conta com uma antecedência mínima de 15 dias antes do corte. Portanto, esse é o prazo mínimo para cortar a energia.

Caso a empresa não mande o aviso, a interrupção do serviço será indevida e a concessionária pode ser obrigada a pagar uma indenização ao consumidor, mesmo que a conta não tenha sido paga.

Além disso, o corte só pode ser feito em um prazo máximo de 90 dias após o vencimento da conta de luz. Caso o prazo seja ultrapassado, a companhia elétrica não poderá mais realizar o corte. Se isso acontecer, o débito só poderá ser cobrado na Justiça ou via administrativa.

De forma geral, o aviso prévio em relação ao corte de energia é feito na própria conta de luz. Por isso, é recomendado ler a conta com atenção para verificar se existe algum aviso de interrupção do fornecimento de energia.

Renegociação dos débitos

Embora não tenham obrigação legal, muitas empresas realizam a renegociação das dívidas e parcelamento do valor das faturas que estão abertas. Algumas delas permitem o parcelamento das dívidas em até 12 vezes, como é o caso da Enel São Paulo. Ao negociar o valor das contas de luz que estão com pagamento em aberto, os consumidores podem evitar o corte no fornecimento.

Corte volta para famílias de baixa renda

No caso das famílias de baixa renda com direito à Tarifa Social, que dá descontos na conta de luz, os cortes de energia por falta de pagamento voltaram a ser permitidos a partir de 1º de outubro. A interrupção estava suspensa desde abril devido à pandemia. Têm direito à Tarifa Social:

• Famílias que estão no Cadastro Único para programas sociais do governo federal e têm renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias que estão no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.300) que tenham na família portador de doença ou deficiência que demande tratamento com uso continuado de aparelhos que precisam de energia elétrica.

Para se cadastrar na Tarifa Social, a Aneel recomenda procurar a distribuidora de energia do seu estado para classificar a residência como apta ao benefício. Além disso, no telefone 167, é possível tirar dúvidas sobre esse benefício.

Aviso de corte: como proceder

Se o consumidor recebeu o aviso de inadimplência de uma conta que levará ao corte da luz, é necessário fazer o pagamento dos débitos pendentes o mais rápido possível. Isso significa que todos os valores da conta, juros e outros débitos que estão relacionados ao aviso de corte devem ser pagos.

Os pagamentos devem ser feitos em qualquer agência bancária ou casa lotérica. É recomendado guardar os comprovantes da quitação das contas para mostrar que o valor já foi pago, caso a empresa envie técnicos à residência para realizar o corte.

Se não puder pagar, é indicado procurar a empresa para negociar e, eventualmente, parcelar o pagamento da conta em aberto. Após o pagamento, guarde todos os comprovantes, protocolos de atendimento e todos os documentos que comprovem que você já quitou a dívida.

Prazo para religação da luz

As empresas de energia podem cortar a luz de uma residência apenas em horário comercial, entre 8h e 18h. Além disso, resolução da Aneel estabelece que a suspensão do serviço não pode acontecer às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e em vésperas de feriados.

Em caso de interrupção do serviço de luz, a religação só acontece após o pagamento do débito. Nesse caso, é necessário procurar a empresa de energia para informar a quitação da dívida. O prazo para o retorno do serviço de luz depois da comunicação do pagamento é de 24 horas para as áreas urbanas e 48 horas para as rurais.

• Se o pedido de ligação for feito nos dias úteis, entre 8h e 18h, o prazo começa a contar no mesmo dia;
• Para pedidos realizados depois das 18h, o prazo só começa a valer a partir das 8h da manhã do dia seguinte;
• Se a solicitação for após as 18h de sexta-feira ou durante o fim de semana, o prazo para religação será a partir das 8h de segunda-feira;
• Caso o pedido de religação seja feito em feriados, o prazo para retorno do serviço será a partir das 8h do próximo dia útil.

Se a energia elétrica não for religada dentro das regras e prazos estabelecidos, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor ou entrar com uma ação no Juizado Especial Cível para exigir a reparação de danos materiais e morais por causa da falha da prestadora de serviços.

Economia evita inadimplência

Uma das formas para evitar o corte de luz em casa é justamente reduzir o consumo de eletricidade, fazendo com que o valor da conta caiba no bolso.

Veja abaixo dicas da Enel Distribuição São Paulo para economizar neste começo de inverno, quando a tendência é de aumento no consumo de energia.

• A recomendação é ficar o mínimo possível no banho. Os aparelhos mais comuns têm potência de, aproximadamente, 5.500W. Desta forma, o banho de 15 minutos por dia, por pessoa, para uma família de quatro pessoas, equivale ao consumo de energia de mais de 400 lâmpadas LED de 13W ligadas por uma hora, o que corresponde a cerca de R$ 100 na conta.
• Se o chuveiro elétrico for utilizado na posição morno ou verão, haverá uma economia de cerca de 30%, ou seja, R$ 30,00. Se possível, programe o banho para as horas mais quentes do dia.

Aquecedores e ar-condicionado

• No inverno, podem chegar a corresponder a 1/3 do gasto doméstico com eletricidade, conforme a utilização. Evite deixar o aquecedor ligado por longos períodos e utilize-o apenas quando estiver no ambiente.
• Em relação aos aparelhos de ar-condicionado, evite usá-lo por períodos longos e opte por modelos inverter, que são mais eficientes e econômicos.

• Aproveite a luz natural e abra janelas e cortinas durante o dia.
• Ao pintar paredes e tetos, dê preferência às cores claras, que refletem melhor a luminosidade.
• Troque lâmpadas incandescentes por fluorescentes ou LED, que consomem de 60% a 80% menos energia e aquecem menos o ambiente.

• Não deixe a TV ligada sem que haja alguém assistindo.
• Programe o timer (desligamento automático) antes de dormir, evitando que a TV fique ligada desnecessariamente.
• No caso do computador, desligue o aparelho sempre que ficar mais de 2 horas sem utilização.
• Desligue o monitor a partir de 15 minutos de inatividade.

• Desligue ou tire da tomada quando não estiver usando um eletrodoméstico.
• Não deixe os aparelhos em stand-by porque seguem consumindo energia.

Máquinas de lavar e secar

• Utilize a capacidade máxima das máquinas de lavar e secar.
• Nas máquinas de lavar, fique alerta à quantidade de sabão, evitando repetir a operação de enxágue.
• Para as máquinas que têm a função de água aquecida, a empresa recomenda não usar esse recurso.
• Quanto às secadoras, utilize-as apenas quando realmente necessário e com a capacidade máxima.

• Não abra a porta da geladeira desnecessariamente para não forçar o motor do eletrodoméstico.
• Verifique se a borracha de vedação da porta está cumprindo sua função.
• Nunca utilize a parte traseira do equipamento para secar roupas ou sapatos.
• No inverno, reduza a potência de resfriamento da geladeira, tendo em vista que a temperatura externa já estará mais fria.

Eficiência energética dos equipamentos

• Escolha eletrodomésticos de baixo consumo de energia, de preferência com selo A do Procel.
• Procure por aparelhos com selo do Procel (no caso de nacionais), preferencialmente com alta eficiência energética, ou Energy Star (no caso de importados).

• Sempre desligue os aparelhos ao sair de um ambiente. Nas pausas para o almoço ou intervalo, faça o mesmo.
• Verifique periodicamente as condições da rede elétrica interna para identificar pontos de fuga de energia, que aumenta o valor da conta de luz, ou fios e cabos desencapados que podem trazer risco à segurança dos moradores.