Contas públicas têm superávit recorde de R$ 24 bilhões em abril; dívida cai para 86,7% do PIB | Economia


As contas do setor público consolidado registraram superávit primário de R$ 24,255 bilhões em abril, informou o Banco Central (BC) nesta segunda-feira (31). Trata-se do melhor resultado para meses de abril desde o início da série histórica do BC , em dezembro de 2001, ou seja, em 20 anos. Isso significa que, no período, as receitas com impostos do setor público superaram as despesas.

A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. Os dados englobam as contas do governo federal, estados, municípios e empresas estatais. A dívida bruta brasileira caiu para 86,7% do PIB (R$ 6,66 bilhões) (veja mais abaixo).

Em abril de 2020, houve déficit (despesas superaram as receitas) de R$ 94,302 bilhões por conta dos gastos relacionados com a pandemia do coronavírus.

Contas do Setor Público

Em R$ bilhões, para meses de abril

Fonte: Banco Central

Em abril, ainda de acordo com o BC:

  • o governo federal respondeu por um superávit primário de R$ 16,265 bilhões;
  • os estados e municípios apresentaram um resultado positivo (superávit) de R$ 6,972 bilhões;
  • as empresas estatais registraram um superávit primário de R$ 1,019 bilhão.

O bom resultado das contas públicas, em abril deste ano, está relacionado com uma arrecadação recorde de impostos, apesar dos efeitos da segunda onda da Covid-19 na economia.

Além disso, como o Orçamento de 2021 foi sancionado somente no fim de abril, os gastos públicos ainda estavam contidos — as regras limitam as despesas até a sanção da peça orçamentária.

Parcial do ano e meta fiscal

No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, ainda segundo o BC, as contas públicas registraram um superávit primário de R$ 75,841 bilhões.

Com isso, houve melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um rombo fiscal (déficit primário) de R$ 82,583 bilhões.

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve superávit de R$ 29,966 bilhões nas contas do setor público em abril.

Já em 12 meses até abril deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 827,224 bilhões, o equivalente a 10,76% do PIB – valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do déficit primário elevado, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 3,5% ao ano.

Segundo o BC, no mês passado houve receita com juros nominais somaram R$ 5,711 bilhões, relacionada com a queda do dólar no período – gerando ganhos nos contratos de “swap cambial”. Em doze meses até abril, porém, as despesas com juros somaram R$ 282,698 bilhões (3,68% do PIB).

A dívida bruta do setor público brasileiro, indicador que também é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco, recuou novamente em abril.

Em dezembro do ano passado, a dívida estava em 88,8% do PIB, somando R$ 6,61 trilhões. Em março deste ano, atingiu 88,9% do PIB (valor revisado), o equivalente a R$ 6,72 trilhões.

Já em abril de 2021, a dívida bruta brasileira caiu para 86,7% do PIB (R$ 6,66 bilhões), informou o Banco Central.

Dívida Bruta

% em relação ao PIB

Fonte: Banco Central

Na semana passada, o Ministério da Economia estimou que, com a melhora das contas públicas, fruto de um crescimento maior da economia e da arrecadação, a dívida bruta pode terminar este ano em 85% do PIB. Mesmo assim, esse patamar estaria acima da média dos demais países emergentes, ao redor de 65% do PIB.

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Fonte: G1